Participantes da Faixa 1 do Desenrola não podem participar
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras
têm até esta segunda-feira (15) para participarem da edição de 2024 do Mutirão
de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os
anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons
de todo o país.
Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em
garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão
de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito
contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como
veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as
parcelas em dia não podem ser renegociados.
Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem
pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista
completa dos canais de atendimento está disponível nesta página.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do
portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras
informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão
disponíveis aqui.
Recomendações
O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare
melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o
Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve
acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender
como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia.
A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a
aprender a lidar com o dinheiro e melhorar sua saúde financeira. O BC também
oferece ações de educação financeira.
Restrições
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos.
As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa
Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que
oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da
dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para
quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem
ser obtidas na página oficial do Desenrola.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021,
têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei
possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e
a solução efetiva para o problema do superendividamento. As pessoas em
situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de
proteção e defesa do consumidor. Mais orientações podem ser obtidas aqui.
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