Câmara aprova projeto que cria Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais
Aprovada em segunda discussão na Casa da Cidadania, agora, a matéria segue para aguardar a sanção do prefeito Colbert Martins.
- Bárbara Barreto
- 03/05/2024
- 12:25:51
Foto: Jorge Magalhães
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou um projeto de lei que cria Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais. A proposta, de autoria do vereador Pastor Waldemir (PP), tem o objetivo de reunir representantes de diversos órgãos do Município para fiscalizar as unidades dos programas de habitação e as ações governamentais que tratam do desenvolvimento e da manutenção desses empreendimentos.
‘Esse projeto tem o propósito de atender o anseio de uma população tão sofrida na nossa cidade, que é a população que habita no Minha Casa, na Minha Vida. Eu sou um dos vereadores que mais visitam essas comunidades, estou praticamente todos os dias nessas comunidades, acompanhando, ouvindo os lamentos, e tenho várias indicações em relação a eles, mas exatamente essas minhas visitas me despertaram para a necessidade da criação desse projeto de lei, que é criar uma comissão para fiscalizar as próximas ações do governo federal em relação à doação da Minha Casa, da Minha Vida para a população carente’, afirma.
Se instituída, a Comissão deverá acolher e encaminhar denúncias relacionadas às ações fiscalizatórias dos órgãos competentes, realizando diligências e encaminhando-as ao respectivo responsável na esfera pública. Além disso, ficará a cargo dela vistoriar e verificar se o beneficiário do programa permanece residindo na moradia; avaliar o histórico socioeconômico e outros documentos apresentados pelos candidatos em processo de instalação nas moradias e manifestar-se, em caráter avaliativo, sobre a permanência ou evacuação de ocupações em moradias populares.
‘Quem em Feira de Santana nunca ouviu falar que alguém que não precisava tinha uma casa. E essas pessoas entraram porque não havia uma fiscalização. Tinha um padrinho, tinha um amigo influente, tinha alguém que conseguiu infiltrá-lo porque ele não tinha perfil para ser contemplado e foi. E quem nunca ouviu sobre uma mãe de família sem casa, sem dinheiro, sem trabalho, sem ter para onde ir, dizendo me socorre, eu quero uma casa e não tem, todos nós já ouvimos. E essas pessoas não entraram porque não tinha quem fiscalizasse para socorrer as pessoas mais carentes, que a partir desse projeto terá a comissão formada pela Câmara de Vereadores, pela OAB, pelas secretarias competentes, pelas associações, para acompanhar de perto esse programa novo e debater esse tema, dar a quem mais precisa o direito de ter uma casa e tirar os atravessadores que pegam a casa, fecha e vão embora. Por isso é que você chega no Minha Casa, Minha Vida e vê centenas de casas fechadas, e você anda pela periferia e centenas de mães sem ter onde morar’, explica.
Aprovada em segunda discussão na Casa da Cidadania, agora, a matéria segue para aguardar a sanção do prefeito Colbert Martins.
‘Eu não tenho dúvida que o prefeito vai sancionar esse projeto porque ele também comunga com essa ideia. Então, a partir da sanção do prefeito, será lei no município essa fiscalização e aí sim aquelas pessoas mais carentes terão esse conforto de que não estão sozinhas nessa briga’, diz o edil.
Com informações do repórter Joaquim Neto
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