Administradora de planos de saúde tem cinco dias para apresentar esclarecimentos e justificativas para cancelamento
O Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos – SJDH, notificou a Unimed Nacional nesta segunda-feira (22), para que
a empresa esclareça cancelamentos de contratos de pessoas diagnosticas com
transtorno do espectro autista, microcefalia e outras deficiências. A
administradora de planos de saúde tem um prazo de cinco dias para responder aos
questionamentos.
Segundo a notificação, a Unimed deve apresentar
esclarecimentos e justificativas sobre os motivos que a levaram ao cancelamento
unilateral dos contratos de consumidores baianos, especialmente daqueles
diagnosticados com transtorno do espectro autista, microcefalia, além de outras
deficiências. A empresa deverá informar também os motivos que causaram
eventuais atrasos na entrega dos boletos para pagamento das mensalidades, e
quais os canais para acessar a 2ª via para pagamento, sem prejuízos para os
clientes.
Vinculado à SJDH, o Procon-BA (Superintendência de Proteção
e Defesa do Consumidor), tem por finalidade coordenar e executar a Política
Estadual de Proteção, Amparo e Defesa do Consumidor. A atuação do órgão é
pautada por cidadãs e cidadãos que, ao se sentirem prejudicadas/os nas relações
de consumo, fazem a denúncia contra a empresa envolvida, motivando a
intervenção do Procon. As denúncias podem ser encaminhadas regularmente através
do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: [email protected]
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