Estados terão autonomia para definir alíquotas, mas cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores. Lira diz que preço da gasolina pode cair até 8%.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que muda o cálculo da tributação a fim de se alcançar uma redução nos preços dos combustíveis.
A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Com isso, a matéria segue para o Senado.
Atualmente, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.
Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.
Pela proposta, os estados têm autonomia para definir, anualmente, as próprias alíquotas de ICMS, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços "usualmente praticados no mercado" nos últimos dois anos — o valor desse tributo deve vigorar por 12 meses.
Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa terá "boa vontade" para analisar e, eventualmente, "aprimorar" a proposta quando a votação for concluída na Câmara.
"Nós todos comungamos da tese de que temos que estabilizar o preço dos combustíveis e tornar o preço um preço que seja palatável para o país. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço hoje no Brasil", declarou.
Representantes dos governos estaduais apontam, porém, que a nova regra provocará danos à arrecadação local.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios.
Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço, já que incidirá apenas sobre uma parte do valor do combustível.
"É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobras e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes", diz a nota.
Segundo o tributarista Luiz Gustavo Bichara, a proposta tem pontos favoráveis, como facilitar a fiscalização ao simplificar o modelo de arrecadação, já que desloca para poucos agentes (refinaria de petróleo e usinas de álcool) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS.
Contudo, segundo o advogado, a tendência é que o efeito daqui a dois anos não seja eficiente.
"Como [o projeto] pega os anos de 2019 e 2020 para fixar a média [de 2021], de imediato ter-se-á uma redução [nos preços]. Contudo, daqui a dois anos, o efeito já não será o mesmo", afirmou.
Informações G1
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