Câmara aprova projeto que muda regras do ICMS para tentar reduzir preços dos combustíveis

Estados terão autonomia para definir alíquotas, mas cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores. Lira diz que preço da gasolina pode cair até 8%.

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que muda o cálculo da tributação a fim de se alcançar uma redução nos preços dos combustíveis.

A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Com isso, a matéria segue para o Senado.

Atualmente, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.

Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Pela proposta, os estados têm autonomia para definir, anualmente, as próprias alíquotas de ICMS, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços "usualmente praticados no mercado" nos últimos dois anos — o valor desse tributo deve vigorar por 12 meses.

Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa terá "boa vontade" para analisar e, eventualmente, "aprimorar" a proposta quando a votação for concluída na Câmara.

"Nós todos comungamos da tese de que temos que estabilizar o preço dos combustíveis e tornar o preço um preço que seja palatável para o país. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço hoje no Brasil", declarou.

Representantes dos governos estaduais apontam, porém, que a nova regra provocará danos à arrecadação local.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios.

Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço, já que incidirá apenas sobre uma parte do valor do combustível.

"É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobras e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes", diz a nota.

Segundo o tributarista Luiz Gustavo Bichara, a proposta tem pontos favoráveis, como facilitar a fiscalização ao simplificar o modelo de arrecadação, já que desloca para poucos agentes (refinaria de petróleo e usinas de álcool) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS.

Contudo, segundo o advogado, a tendência é que o efeito daqui a dois anos não seja eficiente.

"Como [o projeto] pega os anos de 2019 e 2020 para fixar a média [de 2021], de imediato ter-se-á uma redução [nos preços]. Contudo, daqui a dois anos, o efeito já não será o mesmo", afirmou.

Informações G1

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