Câmara aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais na pandemia

Texto abre exceção para quando 'condições sanitárias' de estados e municípios impedirem retorno às salas de aula. Texto segue para o Senado.

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o texto-base de um projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid.

O texto torna as aulas presenciais "atividades essenciais", mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, "com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados". A proposta segue, agora, para o Senado.

Segundo o projeto, essa situação sanitária deve ser explicitada em ato do poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais seriam esses critérios técnicos e científicos. Opositores afirmam que o texto é "subjetivo" e fere a autonomia de estados e municípios. Já os que defendem dizem que há dispositivos que garantem a independência nas decisões dos entes federados.

Pelo projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) emitiu posicionamento contrário à proposta, em que defende que "cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais".

“Não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país”, diz a nota.

Mesmo com alterações feitas pela deputada relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) – que incluiu no parecer diretrizes para o retorno presencial –, o Consed manteve a posição contrária ao texto.

Segundo a proposta, a estratégia para o retorno às aulas presenciais deve ser elaborada em colaboração entre os entes federados, que devem respeitar as orientações do Ministério da Saúde.

O texto prevê que os sistemas de ensino podem adotar estratégias como rodízio de turmas e adoção de sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais.

Também está prevista a possibilidade de os profissionais do grupo de risco para a Covid ou que morem com pessoas do grupo de risco serem liberados das atividades presenciais. Para isso, as escolas devem definir "formas pactuadas de trabalho".

Ainda segundo a proposta, os pais ou responsáveis pelos alunos de quatro a 17 anos podem optar “excepcionalmente” pelo não comparecimento nas aulas presenciais enquanto durar a pandemia e se os alunos ou familiares estiverem no grupo de risco, "desde que devidamente comprovado".

Neste caso, as escolas devem proporcionar atividades não presenciais para o acompanhamento do currículo escolar.

O projeto diz, ainda, que o calendário de retorno às aulas não precisa ser unificado, o que permite datas e ritmos diferentes para cada uma das escolas, a depender do local.

O parecer aprovado pelos deputados também prevê que o retorno às aulas presenciais deve seguir algumas diretrizes:

critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas;
prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas;
prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus;
igualdade de condições de acesso ao aprendizado;
equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas;
participação das famílias e dos profissionais da educação;
parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higiene e proteção, como máscaras, álcool em gel, água e sabão;
parâmetros de distanciamento social e prevenção;
avaliação diagnóstica de aprendizado e ações de recuperação;
critérios para validar atividades não presenciais quando as aulas presenciais forem suspensas, sem prejudicar os alunos que não tiverem acesso frequente aos meios tecnológicos de comunicação.


Informações G1

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