Prefeitura publica decreto com restrições noturnas até 28 de fevereiro

Fica autorizado, até às 18h para atendimento presencial, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas, sendo expressamente vedado o seu funcionamento após este horário

Foto: Divulgação

Na tarde desta segunda (22) a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, publicou no Diário Oficial o Decreto nº 20.240, de 21.02.2021, que determina a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer individuo a permanência e o transito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20 às 05h, de 22 de fevereiro (segunda-feira) até 28 de fevereiro de 2021 (domingo).

Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em praças e áreas públicas, feiras livres, bem como em centros comerciais pertencentes ao Município de Feira de Santana.

Ficam suspensos os eventos e atividades com a presença de público, de modo a comprometer as regras de distanciamento social, ainda que previamente autorizados.

Fica autorizado, até às 18h para atendimento presencial, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas, sendo expressamente vedado o seu funcionamento após este horário.

Serão permitidos de acordo com o Decreto:

 I - Os serviços de delivery de alimentos, que deverão ser prestados até às 23h;

 II - os serviços delivery de farmácia e medicamentos;

 III – os serviços de limpeza pública e manutenção urbana;

 IV – os deslocamentos para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou situações em que fique comprovada a urgência;

V – os servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de duas funções, nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Fica estabelecido, por tempo indeterminado, que bares, restaurantes e estabelecimentos de serviços de alimentação buffets e casas de recepções e similares deverão cumprir o seguinte protocolo de regras sanitárias:

 I -  manter o distanciamento entre as mesas, respeitando o limite de, no mínimo, 02(dois) metros;

II -  utilizar a capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento) da área do estabelecimento;

 III - garantir a disponibilidade de álcool a 70% nos estabelecimentos para os clientes, bem como sabão e papel toalha para lavagem das mãos dos clientes e funcionários;

IV -  garantir higienização efetiva dos ambientes com o uso de produtos sanitizantes autorizados pela ANVISA, especialmente mesas, cadeiras e utensílios, a cada fluxo de entrada e saída de clientes;

V- garantir que todos os trabalhadores, incluindo fornecedores e prestadores de serviços, estejam em uso de máscara facial;

 VI -  monitorar os trabalhadores quanto a presença de sinais e sintomas gripais e encaminhá-los para o serviço de saúde para realizar a testagem laboratorial. Em situações de confirmação para COVID-19, afastar o trabalhador das usas atividades laborais e orientá-lo a cumprir com o período de isolamento social;

VII -  proibir mais de 04(quatro) pessoas em uma única mesa;

 VIII - não permitir aglomerações localizadas, caracterizadas pela presença de mais de uma pessoa por 2m².

 O descumprimento das medidas estabelecidas no Decreto implicará a interdição, bem como a suspensão, e posterior cassação do Alvará de Funcionamento.

Informações PMFS 

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