Ministério Público recomenda medidas de fiscalização mais efetivas durante toque de recolher

De acordo ainda com o promotor Dr. Audo Rodrigues, as punições para quem não cumprir com as restrições, podem ser no âmbito administrativo, gerada pela própria administração pública de Feira

Foto: Divulgação

Para tratar do momento atual relacionada a pandemia da Covid-19 em Feira de Santana, o Ministério Público do Estado recomenda  à Prefeitura Municipal de Feira, que promova medidas visando efetivar a adequada fiscalização quanto ao cumprimento do Decreto Estadual, que instituiu o toque de recolher no Estado da Bahia.

Segundo o promotor de justiça do Ministério Público, Dr Audo Rodrigues, neste fim de semana, houve um acompanhamento atentamente do comportamento dos estabelecimentos com mais tendência a descumprimento do decreto em Feira.

"O que observamos em relação a essa recomendação que fizemos hoje (22), ao prefeito municipal, é que ele reforce essa fiscalização com o objetivo principalmente, de haver procedimentos administrativos tendentes a punir estabelecimentos comerciais que venham a descumprir o decreto estadual. Essa recomendação parte do princípio de solicitar ao município essa fiscalização, e adoção das medidas legais no âmbito administrativo. Nós solicitamos que fosse reativado um monitoramento que vinha sendo feito ano passado com ajuda das empresas de telefonia celular, de verificar o nível de isolamento social, do cumprimento por parte da população em relação ao toque de recolher. Seria apenas um dado porcentual de que as pessoas estariam em suas residências ou não”.

De acordo ainda com o promotor, as punições para quem não cumprir com as restrições, podem ser no âmbito administrativo, gerada pela própria administração pública de Feira. ”Nós podemos ter desde uma suspensão de um alvará de licença do funcionamento ou até mesmo uma cassação desse direito da pessoa de exercer aquela atividade comercial”. 

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