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No século XVIII havia uma expressão que designava um governante que exaltava as ideias do iluminismo, mas não aceitava todos os seus princípios, entre eles o progresso e reforma que a sociedade da época exigia. Os soberanos até podiam adotar tais ideais, mas não abriam mão do absolutismo. Os historiadores chamaram estes governantes de déspotas esclarecidos. Talvez o exemplo mais eloquente e próximo disso do Brasil, foi o Marquês de Pombal.

 

Atualmente no mundo aqui ou ali desponta uma figura que se porta como um déspota, mas raramente com esclarecimento. Geralmente são defenestrados dos governos e jogados no lixo da história. No Brasil, estamos vivendo a era do déspota, este sim, sem esclarecimento nenhum. Refiro-me a aquela figura dantesca que ocupa o Palácio do Planalto. Neste recesso de carnaval, o distinto não deixa de ocupar a cena, mas sempre pelos piores motivos. Então vamos a eles.

 

Na última sexta-feira, o presidente da república, o desposta desesclarecido, editou dois decretos de números 10.627 e 10.630 que alteram os de número 9.845 e 9.847 e o 10.030 que dizem respeito à posse e o porte de armas. Estas alterações em atenção à súcia que acompanha o presidente da república, trazem alterações como por exemplo: o indivíduo poderá ter até seis armas de fogo e categorias especiais, tais como policial, membros da Receita Federal, membros do Poder Judiciário poderão ter mais duas de grosso calibre. Colecionadores, atiradores e caçadores poderão ter 10, 60 e 30 armas, respectivamente, sem a necessidade de laudo psicológico da Polícia Federal. E o mais incrível, este grupo os chamados CACs poderão fabricar a sua própria munição e sem necessitar autorização do Exército, desde que o limite seja de dois mil cartuchos e cinco mil para armas de uso permitido. Não satisfeito, o presidente permitiu que adolescentes de 14 a 18 anos poderão participar de clubes de tiro esportivo.

 

Estes decretos baixados pela presidência são para regulamentar o Estatuto do Desarmamento. Incrível não? Mas vamos ao que interessa. Decretos existem para regulamentar dispositivos de lei. Por exemplo: Se uma lei diz que determinada conduta for contrária à lei, fixa-se uma multa. A lei não diz qual o valor, compete ao decreto estabelecer o seu patamar. Não se pode alterar, acrescentar ou suprimir o que a lei disciplina. O que o presidente da república fez foi justamente ir além do que expressa a lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento. Portanto, são ilegais os ditos decretos. Somente pode alterar a lei o Congresso Nacional através de projeto de lei.

 

Eles, os decretos, podem ser derrubados por simples decreto legislativo advindo do Congresso Nacional ou através de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Os propósitos dos decretos são por demais reconhecidos. O ocupante do Planalto quer armar a população sob o pretexto de garantir a segurança pessoal. Isto é conversa de cérebro de ameba. Estas armas terão destino único. As milícias e a bandidagem. Que a esta hora devem estar dando tios de alegria com os decretos inconstitucionais. Espera-se que as autoridades com a cabeça no lugar ponham fim a esta sanha presidencial de ter arma de fogo na mão do cidadão, achando que ele está protegido. Somente déspotas desesclarecidos acreditam nesta ideia maluca.

 

Como se tudo isto não bastasse nestes dias de carnaval cancelado, o presidente da república em seu idílio catarinense, resolveu mostrar a sua face mais conhecida, o de desprezar a democracia e liberar o seu espírito autoritário. Disse ao seu cordão de puxa-sacos, mais conhecidos como diz o jornalista Reinaldo Azevedo, lambedores de sal, de que preferiria fechar os veículos de comunicação, mas como ele é um democrata não faria isto. Esta fala pode ser analisada de dois modos. A primeira delas é de que isto é sim uma posição autoritária. Querer fechar veículos de comunicação simplesmente porque trazem fatos que mostram que sua gestão é um fiasco. Não importa se diz que não pode. Não fecha não é porque não quer, mas porque não pode. Para ele, viver sem imprensa seria o ideal.

 

A outra análise é de que não pode porque a Constituição Federal não permite, nem que ele assim o desejasse. O interessante que o distinto vitupera contra a imprensa, porque, segundo seu raciocínio apequenado, são propagadores de fake News. Esquece-se o distinto que nas redes sociais ele propagandeia o uso do kit curandeiro da cloroquina e ivermectina como medicamentos que inibem o vírus da Covid 19. Mais fake do que isto, não é possível.

 

O presidente da república não mede esforços para expor as suas boçalidades nas redes sociais. Muitas delas recheadas de fake News. Como ele não consegue contrapor aos fatos divulgados pela imprensa profissional, na sua mente conturbada, a melhor solução seria fechar estes veículos. Outra ideia sem pé nem cabeça foi o de querer taxar as redes sociais. Como o que ele fala não tem um sentido lógico, não entendi bem o que ele queria. Gostaria muito de saber como seria taxar as empresas que operam as redes sociais. Pelo o que sei são grandes empresas, legalmente instaladas e pagam seus impostos. Mas na cabeça oca presidencial, taxar seria uma forma de controle e assim sua rede de extremistas poderiam correr solto. Comportamento típico de um déspota desesclarecido.

 

São por esta e outras que fazem do atual presidente o pior que o pais já teve, e olhem que a concorrência é grande. Seus atos neste fim de semana com os decretos e suas declarações no seu passeio de carnaval é o resumo daquilo que sempre foi desde quando era um apagado deputado federal. Ideias autoritárias, muitas sem nexo ou carcomidas por um pensamento conturbado e sem lógica. Bobo ele não é. Tanto que chegou a presidência da república. Espera-se que saia em 2022, pelo voto é claro.