O FIM MELANCÓLICO

Foto: Divulgação

Na última semana foi decretado pela PGR o fim da força tarefa Lava Jato, passando a atuar em conjunto com outras forças tarefas em Brasília. Alguns orelhudos passaram a lamentar achando que tudo estava acabado e que o combate a corrupção não mais seria levado adiante. O ente que transformou a operação de Curitiba primou por não adotar as balizas do devido processo legal sob os auspícios de um juiz pouco dado a cumprir a constituição, se tornou algo maior, quase um Estado dentro do Estado. Seu fim já devia ter ocorrido há muito tempo. Diria até que o saldo deixado foi negativo. Por que digo isto? Quem não segue os limites legais e os valores éticos não merece crédito. E estas condutas reprováveis estão sendo escancaradas de forma didática e acentuam como agiam: Sem nenhum pudor legal.

Quem comunga com estas práticas e acham que a força tarefa cumpriu com seu desiderato, está abraçado com a ilegalidade, autoritarismo e desprezo por valores que a democracia levou séculos para construir. Esquecem os sabichões do atraso e do obscurantismo que as tiranias começam o seu discurso com a perseguição a corrupção e o discurso envelhecido e constante de que as liberdades estão em perigo ou na sua eminência.

Ao ser decretada o seu fim, a Lava Jato se jacta de ter recuperado 4,1 bilhões de reais e promovido  centenas de prisões. Quando vemos estes números, alguns podem achar que foi um feito e tanto. Lembrando que esta quantia é representada em sua grande maioria por bens imóveis que dificilmente irão para os cofres do Tesouro Nacional. Mas umas classes de bobocas acham que foi um grande feito. O desastre econômico e político que os valentes de Curitiba causaram foram inomináveis. Destruíram a indústria da construção pesada com uma massa enorme de desempregados, profissionais de enorme qualificação e contribuíram de forma decisiva para a eleição daquilo que se instalou no Palácio do Planalto. Apenas a guisa de esclarecimento, o combate a corrupção na Europa e EUA as empresas e empregos são preservados. A prisão dos chefes destas grandes corporações não implica em fechamento delas. Paga-se uma multa e continua as suas atividades. Aqui todas as grandes empreiteiras estão à beira da falência ou se já não fecharam. Este é o resultado dos valentes de Curitiba.

Como se não bastasse o descompromisso com a lei, a constituição federal, os valentes tentaram investigar ministros do STF e do STJ conforme os áudios das conversas hackeadas liberadas decorrentes da operação “spoofing” capitaneadas pela Polícia Federal. A medida que são reveladas se observa o modus operandi da patota da Lava Jato.

A discussão errática que se faz na imprensa diz respeito de que as conversas gravadas foram obtidas de forma ilegal, portanto, não servem para nada, a não ser processar e prender seus idealizadores. Volto a explicar pela enésima vez como se faz processualmente situações como esta. Provas obtidas de forma ilícita não servem para condenar os envolvidos na situação que a prova aponta. No entanto, pode ser utilizada para comprovar a inocência de uma pessoa que esteja em situação desfavorável em um processo. Quem defende o contrário, sob o argumento de que não devem levar em consideração por se tratarem de um ilícito, entende tanto de princípios legais como asno entende de alemão. Conteúdos das gravações reveladas podem sim ser usados como elemento de defesa a quem está sendo condenado. Lembrando aos orelhudos que repudiam esta ideia, isto é uma prática adotada universalmente. Não é uma exclusividade brasileira.

Na medida em que as conversas entre a patota de Curitiba e o megaempresário Moro são reveladas, desnuda as práticas nada republicanas destes heróis do nada. Na semana passada o presidente do STJ encaminhou ofício à PGR para apurar as condutas penais dos procuradores envolvidos, bem como por desvios éticos ou administrativos. Pois em algumas conversas, os danados do Paraná manifestaram a intenção de investigar ministros dos tribunais superiores. Por disposição constitucional a prerrogativa de investigação de ministros dos tribunais superiores é de competência da PGR com autorização dos respectivos tribunais e não de procuradores de primeiro grau.

Mas a trupe da sala da justiça não se importava com estas filigranas jurídicas. Como tinham o apoio de uma imprensa que babava com suas atuações, se sentiram à vontade para fazer toda as pirotecnias com o propósito de consertar o Brasil através de intimidação e processos judiciais. A desfaçatez desta gente era tanta, que lá pelas tantas, as gravações trazem um diálogo no qual o intrépido Dallagnol diz o seguinte: “Precisamos fazer algo em relação a GM”. GM é o ministro Gilmar Mendes. Num país sério, este baluarte da ignomínia seria afastado de suas funções.

Um outro fato curioso foi o pedido do megaempresário Moro ao STF que não fossem divulgadas as gravações por terem sido obtidas de forma ilícita e que o processo que permite estas divulgações fosse tirado do Ministro Lewandovski e encaminhado ao Ministro Fachin. Quem atuou em seu nome foi a sua “conja”, que é advogada. Bem, como essa gente não é assim um bom conhecedor dos ritos e das leis, esqueceram estes gênios do Direito que o megaempresário não é parte em nenhum destes processos, portanto, não podem ter o seu pedido nem ser recebido pelo STF. Tanto que o setor de distribuição dos processos do STF está consultando o presidente da casa para definir o que fazer com a peça processual protocolada. Antes que gritem os entendidos em processo, leiam antes o regimento do Supremo Tribunal Federal e entendam o que digo. E por que quer que o processo que liberou as gravações fique com o ministro Fachin? Simples. Este se mostrou chancelador das práticas lavajativas.

Se os fatos apontados nas conversas divulgadas forem adiante, muito dos processos da patota de Curitiba serão revistos ou anulados. Se de fato acontecer ou não alguma punição entre os envolvidos, também não posso garantir. Mas o que é relevante foi a possibilidade de demonstrar como estes agentes públicos agiram à sorrelfa, sem limites ou freios e com a complacência de uma parte da imprensa babona e de outros mais babões ainda trouxe enormes danos ao país. O maior deles foi a eleição daquela figura esquisita que ocupa o Planalto a soldo de que estavam fazendo bem ao Brasil. Fica a lição de que não precisamos de heróis, apenas autoridades que cumpram o seu papel nos limites da lei e da democracia. Só isto.

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