Senado aprova texto que obriga governo a instalar internet em todas as escolas públicas até 2024

Projeto regulamenta uso do Fust, fundo criado para universalizar serviços de telecomunicações. Educação deve receber 18% dos recursos; infraestrutura em áreas pobres também é prioridade.

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), por 69 votos a um, projeto que determina como deverá ser aplicado o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto segue para sanção presidencial.

A proposta obriga a implementação de internet banda larga, em "velocidades adequadas", em todas as escolas públicas do país, principalmente aquelas localizadas fora das cidades. Conforme o projeto, o poder público tem até 2024 para cumprir a meta.

Pelo texto de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o recurso deve ser destinado à redução de desigualdades regionais e ao desenvolvimento de tecnologias de conectividade para amenizar essas distorções.

O projeto estabelece que os recursos do fundo vão cobrir, nas regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH):

custos de ações para serviços de telecomunicações;
políticas de inovação tecnológica, principalmente na zona rural, e
o financiamento de projetos para ampliar o acesso da população aos diversos meios de comunicação.

A lei que institui o Fust diz que do total de recursos do fundo, ao menos 18% serão aplicados em educação, nas escolas públicas. A versão do projeto que saiu da Câmara retirava essa previsão. O relator no Senado, Diego Tavares (PP-PB), retomou o ponto e o manteve na legislação.

O Fust foi criado em 2000 com o objetivo de universalizar, e tornar acessíveis, serviços de comunicação (internet, telefonia, rádio e TV), especialmente para a população de baixa renda.

As empresas do setor deixam de investir em regiões mais pobres, habitadas por poucas pessoas e cuja infraestrutura é inadequada, pois não recebem um retorno financeiro compensatório. O fundo, então, tenta compensar as companhias que decidirem investir nessas localidades.

"Conclui-se que os serviços devem ser colocados à disposição dos usuários, independentemente dos custos que se apresentem. Esses serviços deverão atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas e regiões remotas e de fronteira, priorizando, principalmente, o acesso de portadores de necessidades especiais. Com esse objetivo, foi instituído o Fust, fundo financeiro que visa suportar, total ou parcialmente, os serviços supracitados", diz esclarecimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Fust vai ser administrado, segundo a proposta, por um conselho gestor ligado ao Ministério das Comunicações. O grupo será formado por membros de diversas pastas do governo e também contará com um representante da Anatel, dois das prestadoras de serviços de telecomunicações (uma sendo de pequeno porte) e mais três integrantes da sociedade civil.

O colegiado será responsável por definir e aprovar os detalhes dos projetos assim como as regiões contempladas com o dinheiro, e também fiscalizar a aplicação desses investimentos. O conselho poderá escolher ainda se a efetuação das políticas públicas se dará por meio de licitação. A fiscalização também caberá à Anatel.

As parcerias, para execução dos projetos, poderão acontecer entre a União e a iniciativa privada, cooperativas, escolas públicas, organizações da sociedade civil e escolas sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

A proposta esclarece que o dinheiro do Fust vai ser distribuído de três formas:

- apoio não reembolsável, em que a empresa parceira não precisará devolver os recursos recebidos ao governo. O projeto, entretanto, diz que do montante total do fundo, apenas metade pode ser gasto dentro dessa modalidade;
- apoio reembolsável, em que a entidade prestadora do serviço devolve o dinheiro à União;
- e garantia, em que o acordo é firmado diante de condições de cumprimento das atividades do contrato.


Informações G1

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