Juíza julga improcedente pedido de impugnação e candidatura de Colbert é mantida

Na última sexta-feira (09), o MPE-BA emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Colbert, tendo por base a ausência de quitação eleitoral relacionada à prestação de contas de sua candidatura à Câmara Federal em 2014.

Foto: Divulgação

Foi publicada na manhã desta terça-feira (13), a decisão da juíza eleitoral Dalia Zara Queiroz que julga improcedente a acusação de impugnação da candidatura do atual prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) na disputa pela reeleição.

A juíza afirma que, com base em precedentes jurisprudenciais, em casos que ainda estão passíveis as pendências financeiras, não há impedimento para o registro e procedimento da candidatura.

Na última sexta-feira (09), o Ministério Público Eleitoral da Bahia emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Colbert, tendo por base a ausência de quitação eleitoral, amparada na inexistência de uma multa de R$ 170 mil, relacionada à prestação de contas de sua candidatura à Câmara Federal em 2014. De acordo com o MP Eleitoral, a decisão que determinou o pagamento da multa transitou em julgado em junho de 2019 e o acórdão, que também transitou em julgado em junho deste ano, mantém a condenação em relação ao pagamento da multa. 

No domingo (11), o prefeito afirmou que o episódio, ocorrido em 2014, ficou devidamente resolvido na Justiça Eleitoral baiana, mas, por deficiência da defesa dele, terminou permanecendo o equívoco sem esclarecimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

'Feira de Santana pode ficar absolutamente tranquila, porque não há nada que possa cassar minha candidatura, ela está plenamente regular e legal. Recebi uma doação em cheque do PMDB na época, fiz o depósito, mas o cheque voltou. Anulamos o depósito, recebemos outro cheque e fizemos um novo depósito. Houve uma interpretação de que declarei só metade da doação, porque consideraram o valor em dobro, em razão dos dois depósitos. Tenho todas as certidões exigidas para que a minha candidatura seja regular, legal. Não há o que temer. Somos candidato à reeleição e quem quiser me derrotar terá que ganhar no voto', explicou. 

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