Após suspensão da 'Blitz do IPVA', especialista em trânsito orienta sobre remoção do veículo

Ao Bom Dia Feira, o especialista em trânsito, Denilson Carneiro, ressaltou que com a decisão, as apreensões deixam de acontecer após intimação do Estado para cumprimento da liminar, fato que não é conclusivo, já que o mesmo ainda pode recorrer da decisão.

Foto: Divulgação/Secom PMFS

A Vara da Fazenda Pública decidiu suspender, em Feira de Santana, a denominada ‘Blitz do IPVA’, após ação do vereador Edvaldo Lima (PSD) que ingressou na justiça, no início do mês, pedindo a suspensão desse tipo de blitz no Município.

Ao Bom Dia Feira, o especialista em trânsito, Denilson Carneiro, ressaltou que com a decisão, as apreensões deixam de acontecer após intimação do Estado para cumprimento da liminar, fato que não é conclusivo, já que o mesmo ainda pode recorrer da decisão.

'Em 14 de novembro de 2018, a OAB ingressou com uma ação na justiça para suspender a apreensão do veículo e a liminar foi cassada em janeiro de 2019, então isso não é um fato novo e acredito que o Estado irá recorrer da decisão', afirma.

O autor da ação pública alega que a fiscalização é inadequada e defende a realização da notificação e não apreensão. De acordo com Denilson, neste sentido, com as normas atuais, o agente deixaria de cumprir uma determinação legal.

'A administração pública tem que fazer o que a lei determina e o código de trânsito brasileiro determina que o veículo registrado, mas não licenciado, que é o caso, a medida administrativa é a remoção do veículo, então não pode o agente deixar de remover porque estaria deixando de cumprir um andamento legal, o que o colocaria a margem da lei', relata.

O especialista explica ainda quando o veículo pode ou não ser removido ao pátio.

'Há a retenção, algo imediato, por exemplo, quando o condutor está sem equipamento obrigatório e ao providenciar, prontamente é liberado. Já a remoção, pode ocorrer quando a infração de trânsito tiver previsão, como estacionar em local proibido, a própria questão do licenciamento, o código de trânsito traz as situações que permitem essa ação', conta.

Com informações do repórter Joaquim Neto 

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