UM JUIZ PARA CHAMAR DE SEU

Foto: Divulgação

Por uma convergência dos astros, ao mesmo tempo o presidente americano e o brasileiro irão escolher os respectivos ocupantes das altas cortes de seus países. Em ambos existem semelhanças legais no processo de indicação e aprovação, mas diferem nos resultados quando empossados os escolhidos.

 

Primeiramente falemos da escolha americana. Com a morte da juíza da suprema corte Ruth Ginsburg, progressista e respeitada tanto nas cortes quanto nas academias de direito inicia-se a sua sucessão. Antes de seu enterro, o Donald Trump indicou a conservadora Amy Coney Barrett para a vaga que ficou em aberto. Católica fervorosa e sempre bem vista pela direita radical conservadora americana, sua carreira como advogada e juíza federal e auxiliar do juiz Scalia, membro da suprema corte americana que morreu de infarto, são as únicas credenciais apresentadas até agora sobre sua pessoa. Sem nenhum brilho acadêmico que merecesse nota, foi alçada ao cargo por representar o pensamento extremista que varre a América que culminou com a presidência do Trump.

 

A escolha dos juízes da suprema corte americana é feita por indicação do presidente e sabatinado pelo senado. Esta escolha é pautada pela corrente política que envolve o ocupante da Casa Branca. Sempre foi assim e é uma forma de manter o equilíbrio de posições, sejam elas um pouco mais liberais ou conservadoras dos ocupantes da mais alta corte de justiça dos EUA. O cargo é vitalício. É juiz até a sua morte. Nada impede que um ocupante peça aposentadoria se assim o quiser.

 

O busílis não é indicação de uma conservadora para ocupar o cargo na suprema corte americana. Isto já era esperado. O problema está no momento que isto deveria ser feito. Se constitui de uma tradição política dos EUA que às portas da eleição presidencial não se indica membro para a suprema corte. Espera-se o resultado, e o reeleito ou novo ocupante presidencial expresse a corrente política que o levou ao poder indicando seu escolhido ao cargo. Não se constitui de uma regra escrita, mas um acerto entre o Senado e o presidente americano. É assim a mais de cem anos. Tanto que Barac Obama não consegui escolher o novo ocupante da corte após a morte de Scalia que se deu em março e a eleição para presidente era em novembro. O senado de maioria republicana vetou a indicação.

 

Trump se apressou e indicou de imediato sua escolhida. Sua intenção é formar uma maioria conservadora que representa uma ala mais extremista do ponto de vista político que encontrou espaço na sociedade americana. Com isto, durante as décadas futuras, a balança vai pender para pautas que expressam um segmento social mais radical da América. E também por causa de eleições parciais do senado que pode perder sua maioria republicana para os democratas. E havendo reeleição do presidente americano as chances de uma escolha sua passar com tranquilidade ficam reduzidas.

 

Quanto ao Brasil, com a aposentadoria do Ministro Celso de Melo, o presidente Bolsonaro irá indicar o seu sucessor. Os critérios até agora conhecidos e ditos pelo Bolsonaro foram um ministro “terrivelmente evangélico” e que “ tome cerveja com ele no fim de semana”. Lembrando que se adotar tais critério, eles se anulam e não preciso dizer por que. Deixando de lado as bazófias do presidente, espera-se que o indicado cumpra o papel que lhe cabe no STF: ter como único norte a constituição federal e não ser caudatário das idiossincrasias vindas do poder executivo

 

Até agora não se sabe quem será o escolhido do presidente Bolsonaro. Os nomes até agora divulgados faltam densidade jurídica e intelectual para ocupar o cargo de ministro do STF. Mas tudo leva a crer que o escolhido seja o ministro-chefe da Secretaria-Geral da presidência da república o Jorge Antonio de Oliveira. Ex policial do Distrito Federal, advogado. Já foi assessor jurídico de Bolsonaro quando este ainda era deputado. Não tem nenhum brilho acadêmico ou reconhecimento por algum trabalho na área do Direito. Enfim, falta credenciais intelectuais para cargo tão importante.

 

Refiro-me ao secretário geral por ser pessoa próxima ao presidente e a imprensa especula que seria o seu preferido. Mas diante da imprevisibilidade como o presidente Bolsonaro se comporta, não seria surpresa escolher outro. Nos bastidores, o filho de Bolsonaro, Flávio, vem insistindo o juiz federal Willlian Douglas, conhecido por vender livros motivacionais para ingresso na magistratura. Ele pelo menos preenche um dos requisitos apontados pelo presidente: é evangélico. Nada contra, mas não interessa a religião de um ministro do supremo, mas que ele decida conforme está escrito na constituição. Juiz que se pauta por seus valores morais e religiosos, não deve confundir o julgamento dos processos com suas preferências pessoais. Mas explicar isso para trupe bolsonarista é perda de tempo, a estreiteza intelectual deles não permite.

 

A escolha do presidente Trump para ocupar o lugar da genial Ruth Ginsburg não encontrará maiores resistências no senado americano de maioria republicana. Aqui no Brasil espera-se que a escolha do presidente Bolsonaro reflita numa pessoa com bagagem jurídica e intelectual para ocupar cargo tão importante. E não um sujeito que queira ser braço jurídico de uma corrente política extremista.

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