AS TIRANIAS COMEÇAM ASSIM

Foto: Divulgação

A semana que passou despontou situações que diante da repercussão tíbia causa preocupação, nem tanto pelos fatos em si, mas pelo silêncio de alguns em se contrapor aos ataques que a democracia no Brasil vem sofrendo nos seus alicerces, que se deixados ao esquecimento, tomará um caminho não muito razoável.

 

O mais evidente destes acontecimentos diz respeito a decisão judicial da juíza da 33ª vara civil do Rio de Janeiro que proibiu a Rede Globo de divulgar qualquer peça ou documento envolvendo o senador Flavio Bolsonaro das investigações sobre as rachadinhas da Assembleia Legislativa fluminense. Alega a magistrada que as divulgações destas informações poderiam prejudicar as investigações e pasmem, a imagem do ínclito senador.

 

Antes de analisarmos a censura prévia saída da lavra de uma juíza, analisemos o ocorrido. Como já dito o incrível senador Flávio Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público sobre a possibilidade do desvio de salários de servidores públicos a seu favor. Ainda não foi formalmente acusado do respectivo crime. Porém existe uma indústria que prospera no Brasil que é a divulgação de informações saídas de processos que correm em sigilo. Estes vazamentos são divulgados pela imprensa, gostem ou não faz o seu papel. Estes vazamentos inclusive eram corriqueiros nos processos da lava jato e eram aplaudidos por aqueles que hoje o combatem.

 

O fato de processos que envolvem pessoas ligados ao mundo da política e que são sigilosos, a sua divulgação ocorre por quem tem acesso e os repassas a imprensa. Devem ser apurados, porque se constitui de crime. No entanto, a imprensa ao divulgar não está incorrendo em fato delituoso. É fato noticioso, divulga-se. Esta conduta está amparada constitucionalmente. Mas precisamente no art. 5º, inciso IX que é cláusula pétrea e o 220 todos da Constituição Federal. Se os documentos vazados chegam a imprensa que se investigue quem os vazou. O que não pode é proibir a imprensa de divulgar, pois se assim agir está ferindo a liberdade de imprensa. Aqui no Brasil é assim: se não gosta da notícia da carta, elimina-se o carteiro.

 

A decisão da juíza, com as devidas vênias, é um primor de atentado a um dos primados constitucionais. Não se pode proibir a imprensa de exercer o seu papel de divulgar fatos que chegam às suas mãos. Se o leitor não sabe, o sigilo das fontes é protegido constitucionalmente e é assim em todas as democracias do mundo. Se os documentos vazados chegam e são de interesse público, a imprensa faz seu papel, pública. Seria crime se publicasse documentos se soubessem que foram adulterados. Que não é o caso.

 

Todos os órgãos de classe que representam a imprensa se insurgiram contra a decisão judicial. Não poderia ser diferente. Situações destas se mostram gravíssimas. Pois se não for duramente repelida, aos poucos vai se acostumando em censurar uma notícia, depois todo um jornal e logo, logo começa a ameaçar com fechamento de jornais. A decisão da juíza será reformada, senão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com certeza nos tribunais superiores em Brasília. Não há argumento técnico ou fático que corrobore o que foi exarado da lavra da juíza. A palavra que define esta situação é a mais pura censura. Se o trepidante senador não tem nada a temer, por que então tenta calar a imprensa? Ele acha que sua divulgação atrapalha as investigações e depõe contra sua pessoa. Repito. Se não tem nada a temer não faz sentido proibir a divulgação de documentos de seu processo. Ou estou enganado?

 

Vivemos tempos estranhos. A banalização de tentar calar a imprensa é a face sombria do mais puro autoritarismo. É comum dirigentes autoritários mirarem suas insatisfações contra a imprensa. Jornalismo bom é aquele que canta loas ao chefe político de plantão. Aliás, aqui no Brasil não falta jornalista que defende, por exemplo, as barbaridades cloroquinadas do presidente da república.

 

Os valores esculpidos na constituição federal precisam ser defendidos e combater fortemente aqueles que buscam esconder suas convicções fazendo uso do autoritarismo a sua única força. Em duas obras recentemente publicadas, “Como as democracias morrem” e “O povo contra a democracia” mostram como a extrema direita e seus acólitos, fazem valer seus propósitos, se utilizam dos valores da democracia para justamente solapar a democracia. Em geral suas bandeiras têm apelos populistas, tais como combate a corrupção e defender valores ditos conservadores, mas que são nada mais do que o mais puro reacionarismo. E no mundo não falta exemplos. Basta olhar o que acontece nos EUA, Polônia e Hungria. Destes três, talvez a América tem instituições muito consolidadas, que impede maiores arroubos de seu presidente. Afinal ele não consegue governar sem o congresso americano e tripudiar a suprema corte ou seus membros nem pensar. E olha que o Trump ensaiou tentar ataques aos outros dois poderes. Mas recuou.

 

No Brasil nem precisa falar. Os fatos por si só dizem tudo. Fatos como este de impedir um veículo de comunicação de realizar o seu mister, ou seja, noticiar os fatos, simplesmente porque contraria um investigado, se não for duramente combatido, perde-se o controle e chegara um dia que coisas deste tipo serão banais. E para encerrar um recado aos figurões da política. Imprensa é livre e assim deve ser, gostem ou não. E seu papel é sim incomodar. E como dizia Jefferson (essa gente que censura o jornalismo não sabe quem é e nunca leram nada dele): “Nossa liberdade depende da liberdade da imprensa, e ela não pode ser limitada sem ser perdida”

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