'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb

Biblioteca, banheiro e saneamento na escola podem ser parâmetros para o CAQ (custo aluno qualidade), diz senador que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Senado tem na pauta desta quinta (20) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No centro das discussões, está o CAQ (custo aluno qualidade). As siglas significam, na prática, um conjunto de definições cruciais para o futuro do financiamento da educação brasileira

O fundo foi criado para garantir que os recursos cheguem à educação. Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.

A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem receber complementação da União e garantir que seus estudantes terão o mesmo ponto de partida, as mesmas condições básicas de aprendizagem se comparado a outros estados.

A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 vêm destes recursos. No ano passado, o Fundeb reuniu R$ 166 bilhões em verbas – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.

O Fundeb foi criado em 2007 na condição de temporário e "vence" no fim de 2020. A ideia agora é torná-lo permanente, incluindo na Constituição – por isso o texto tramita como uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

O documento foi aprovado na Câmara dos Deputado em 21 de julho. Nesta etapa, um dos principais embates foi o aumento da participação da União, que era de 10%. Após muitas discussões, os deputados conseguiram aprovar um percentual maior, que chegará a 23% em 2026. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação da PEC "fazia história" e comentou que o aumento da participação da União no fundo era "investimentos nas crianças e no futuro de tantos".

Por se tratar de uma mudança na Constituição, foram necessários dois turnos de votação na Câmara. No Senado também terá de passar por duas votações.

Os recursos do Fundeb vêm de uma cesta composta por fundos e impostos, estaduais e municipais. A partir da definição desse montante, a União entra hoje em dia com 10%. Pelo novo texto, esse percentual do governo federal nos recursos usados para a educação sobe para 12% no ano que vem e vai gradativamente até 23%, em 2026. Veja no gráfico:

A participação federal é usada para ajudar estados e municípios cuja arrecadação resultou em um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Com as novas regras o investimento por aluno passa dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil em 2026. Cidades pobres em estados ricos também receberão mais recursos. Antes, a transferência não ocorria justamente porque estavam em estados com alta arrecadação.

O ministério, na gestão de Abraham Weintraub, defendia que o percentual a cargo do governo federal fosse até 15%, subindo um ponto percentual por ano. Integrantes do Ministério da Economia expressaram oposição a qualquer índice acima disso.

Weintraub afirmou que a proposta da Câmara “tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (...) Temos pouco menos de um ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”.

O governo se absteve das discussões durante a tramitação na Câmara, mas três dias antes da votação, apresentou uma proposta que previa Fundeb só em 2022 -- deixando um vácuo de um ano sem que houvesse previsão de financiamento da educação. A proposta não avançou.

Caso o Senado não aprove o texto como está, ele volta para debate na Câmara. Com a aproximação das eleições municipais, e o afastamento de parlamentares, há risco de que o ano termine sem que haja uma lei substituta ao financiamento da educação.


Informações G1


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