EFEITO BOOMERANG

Foto: Divulgação

O STF já tem maioria na apreciação da Medida Provisória do governo criando normas e critérios técnicos que isentam os agentes públicos da responsabilidade civil e criminal por prática de atos por ação ou omissão e erro grosseiro de autoridades durante a pandemia da covid-19. No entendimento de políticos de oposição e juristas, a medida provisória que poderá se converter em Lei, teria o objetivo de blindar o próprio presidente Bolsonaro de uma possível condenação por crime de responsabilidade durante a pandemia da covid-19. O STF teve a segunda sessão dos seus ministros nesta quinta-feira (21) e a não ser que alguns  voltem atrás no que já expuseram nos respectivos votos, a MP vai  ser considerada constitucional, porém com a redação expressa de que erro grosseiro susceptível de responsabilidade civil e criminal da  gestão pública é deixar de observar critérios técnicos de autoridades sanitárias do Brasil e do mundo (Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde etc), dando um autêntico “xeque mate” no governo, se a intenção foi a de blindar o próprio chefe da nação, porque este se insurgiu até agora contra as orientações da OMS, que na decisão parcial do STF constituiria erro grosseiro contra a saúde pública, além de insurgir contra autoridades técnicas do seu próprio governo, que motivaram a saída dos ministros Henrique Mandetta e Nelson Teich, os quais adotavam politicas de combate ao Covid-19 orientadas pela Organização Mundial da Saúde, as quais eram combatidas pelo presidente Bolsonaro. A decisão até agora, com maioria dos votos dos ministros do STF, já seria o chamado “efeito boomerang” da MP, que ao invés de servir de salvo conduto para descumprir orientações da OMS no combate a pandemia da covid-19, já enquadraria no dispositivo do STF para a responsabilização civil e criminal do atual governo pelos supostos erros grosseiros contra a saúde pública, os quais seriam deixar de seguir as orientações técnicas dos seus ministros da saúde e da Organização Mundial da Saúde. Nesse caso, o STF deixou claro o que é erro grosseiro, o qual já estaria supostamente sendo cometido pelo chefe da nação. Será que o governo vai prosseguir com a MP até o fim transformando-a em Lei ou vai revoga-la enquanto é tempo?

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