Estudantes terão até 2 de maio para pedir isenção do ENEM

Justiça derrubou na terça-feira (28) uma liminar obtida pela Defensoria Pública da União que obrigava o MEC a adequar o calendário do exame ao contexto da pandemia.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Os estudantes que desejam se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm agora um novo prazo definido pela Justiça Federal para pedir a isenção de taxa: 2 de maio é a data limite. Além disso, o cronograma do exame deve ser mantido mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.

As decisões são da Justiça Federal e foram divulgadas na terça-feira (28), como noticiou o G1. Apesar disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que tem outro entendimento da sentença e que vai questioná-la em juízo.

A determinação para que o cronograma do Enem não seja modificado é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A sentença do TRF veio em resposta a uma liminar de 17 de abril, obtida pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU ainda pode recorrer da decisão. Na ação, a Defensoria pediu que o calendário do exame fosse readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.

A liminar obtida pela DPU determinava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promovesse as adequações no cronograma. No dia 22, o MEC anunciou o adiamento da versão digital do Enem 2020 e a ampliação do direito à isenção.

Nesta quarta-feira (29), o Inep informou que vai manter o adiamento da versão digital do Enem 2020.

Antes previsto para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro.

O outro ponto abordado em decisão judicial é o prazo de 2 de maio. Ao G1, o Inpe informou nesta tarde de quarta que ainda não foi notificado sobre a nova data para limite de isenção da taxa.

Apesar do Inep ter divulgado que todos os alunos que têm direito vão obter a isenção da taxa de inscrição, a decisão do TRF considerou que a nova regra não ficou clara. Segundo João Paulo Dorini, defensor público, deixar esclarecidas às regras e a data é importante para que os alunos possam recorrer da decisão caso o pedido de isenção seja negado.

“O importante é informar que há a possibilidade de isenção. Nem todos os pedidos de isenção são diretos, então aqueles que têm uma situação nebulosa, é melhor fazer o pedido. Por que há um histórico de indeferimento relativamente alto, cerca de 20% dos pedidos, cerca de 600.000 pedidos, são indeferidos”.

Em resposta enviada ao G1, o Inep disse que "a decisão do TRF-3 suspendeu integralmente os efeitos da decisão de 1º grau" e que, por isso, "o sistema já foi fechado e a isenção será concedida de ofício na inscrição aos participantes que se enquadram nas regras previstas em edital".

Além disso, o Inep afirmou ainda que "o prazo do dia 2/5 está equivocado e o Inep irá peticionar em juízo informando isso".

O instituto informou, também, que os estudantes não vão precisar pedir isenção durante a inscrição. "O Inep já vai cruzar a base de dados e garantir essa isenção sem pedido por parte do participantes, não vai ter que ter nenhua solicitação. As pessoas que se enquadram em um dos critérios previstos já vão ter a isenção garantida na hora de fazer a inscrição".

Veja o cronograma com as principais datas do Enem:

Termina o período dos recursos relacionados à justificativa de ausência no Enem 2019 e à solicitação de isenção da taxa de inscrição: 1 de maio
Fim do processo de solicitação de isenção: 2 de maio (prazo determinado pela justiça, mas questionado pelo Inep).
Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
Inscrições: 11 a 22 de maio
Solicitação de atendimento especializado do Enem impresso: 11 a 22 de maio
Solicitação para tratamento pelo nome social: 25 de maio a 1 de junho
Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição, com os locais de prova: A definir data em outubro
Provas presenciais: 1 e 8 de novembro
Gabarito e divulgação dos cadernos de questões: 11 de novembro
Provas Enem digital: 22 e 29 de novembro
Divulgação do gabarito do Enem digital: 2 de dezembro
Resultado individual: janeiro de 2021


Informações G1

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