Em meio ao coronavírus, Bolsonaro anuncia lotéricas na lista de serviços essenciais

Em rede social, presidente afirmou que há 2.463 lotéricas fechadas por regras de quarentena. Ministro do STF decidiu que União, estados e municípios podem regulamentar isolamento.

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (25), em redes sociais, que incluirá as casas lotéricas na lista de "serviços públicos e atividades essenciais" que podem permanecer abertos, mesmo quando houver restrição ou quarentena em razão do novo coronavírus.

Na publicação, Bolsonaro afirmou que há 12.956 casas lotéricas no Brasil, e que "2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais". E disse que a mudança na regra permitirá que as lotéricas "possam funcionar em sua plenitude".

Até a publicação desta reportagem, a mudança ainda não tinha sido efetivada no "Diário Oficial da União".

A lista de serviços que podem funcionar durante a quarentena, por serem considerados essenciais, foi publicada pelo governo federal em um decreto na última sexta (20). No domingo, o texto foi atualizado para incluir atividades e serviços relacionados à imprensa.

Também fazem parte da lista, entre outras atividades:

assistência à saúde;
atividades de segurança e defesa nacional;
transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros;
transporte por táxi e por aplicativos;
serviços de telecomunicações, energia elétrica e gás;
produção e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
serviços bancários e postais;
produção e venda de combustíveis;
transporte e entrega de cargas.

A alteração do decreto, anunciada por Bolsonaro, pode não resolver o fechamento das lotéricas de forma imediata. Isso porque, nesta terça (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que tanto o presidente, quanto governadores e prefeitos podem editar regras sobre isolamento, quarentena e restrições de transporte.

Na sexta – junto com a publicação da lista de serviços essenciais –, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que concentrava esse poder nas mãos da União. Com isso, ficou definido que os governos estaduais e municipais não poderiam, por exemplo, paralisar um serviço incluído na lista federal.

O PDT recorreu ao Supremo e conseguiu reverter essa regra. Marco Aurélio Mello acatou o argumento do partido de que a Constituição define "competência concorrente" de União, estados e municípios para estabelecer políticas de saúde.

Quando as regras da União e dos estados entram em conflito, nestes casos, não há uma definição clara de qual norma prevalece. Apesar da decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello, o STF deve avaliar o tema em plenário na próxima sessão, marcada para 1º de abril.


Informações G1

Compartilhe

Deixe seu comentário