A BURRICE COMO ARGUMENTO OU O ARGUMENTO COMO BURRICE

Foto: Divulgação

Na última semana assistir trechos da audiência do ex super e atual ministro da justiça, o Moro na Câmara dos Deputados. Adianto de logo que não coaduno com a postura de certos deputados na condução dos trabalhos com gritos e ofensas pessoais ao convidado. Da forma como se deu os debates, somente aumenta a bajulação que o Moro já tem a sorrelfa de seus seguidores, pois ele sai do evento como se fosse um perseguido injustiçado.

 

Já sabido por aqueles que pelo menos já leram dois livros na vida que o atual ministro da justiça é fraco, ou melhor dizendo, ruim mesmo, pois quando se diz fraco algo tem de bom do ponto de vista intelectual. Ele é ruim de doer. Não consegue dizer coisas com sentido e lógica, empanado com um português de botequim. Já virou clichê a sua incrível incapacidade de conjugar o verbo haver. Se não acreditam, ouçam suas palavras e verão que estou com a razão. Mas o cerne da questão não é o mau uso do idioma pátrio ou sua inconsistência no domínio da ciência jurídica que já se tornam folclóricos no meio acadêmico. Mas a sua tentativas de defender temas que violam a constituição federal naquilo que  tem de mais importante que são os direitos e garantias fundamentais que estão inseridos no artigo 5º.

 

Ele volta a insistir que a prisão em segunda instância deve ser votada o mais rápido possível no Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado Federal, já que em ambas as casas tramitam duas estrovengas que querem violar o texto constitucional. Em ambos os projetos pululam as mais idiossincráticas teses de como se deve alterar clausulas pétreas, uma por lei ordinária, uma violência sem par, e outra por emenda constitucional. Lembro aos que me ouvem que as duas estão erradas e inconstitucionais pelos seus argumentos.

 

Em uma delas querem que todos os processo devesse ter seu termo final na segunda instância, ou seja, valeria não só para os processos penais, mais todos os outros processo: civis, tributários e administrativos. Assim aqueles que aplaudem a prisão em segunda instância, entre eles os empresários, terão seus processos resolvidos no juízo de segundo graus. O que isto implica? Aqueles que contestam tributos, multas, processo por sonegação fiscal, partilha de ativos terão seus julgados finalizados logo na segunda instância.

 

Para os Estados seriam uma catástrofe. Os precatórios, que são dívidas oriundas de processo judiciais que seriam finalizados nos tribunais de justiça de logo seriam obrigados a pagar esta dívida. Isto traria aos combalidos cofres destes entes públicos, a ruina total. Passível inclusive de intervenção federal por descumprir tais ordens judiciais. Mas o populacho que bate palmas para a prisão em segunda instância, tendo como seu mentor desenitelectualizado o Ministro Moro não se importam com isto. O que querem é ver o Lula preso, nem que para isto rasguem a constituição federal.

 

Uma das propostas levantadas pelo Moro era de que somente fosse aplicada o transito em julgado apenas nos processo criminais. Isto é tão despudorado e errado que teríamos em nosso ordenamento legal dois conceitos sobre o transito em julgado. Um para esfera cível e outra na penal. É inédito no mundo jurídico. Acho que nem nos países mais distópicos do mundo e olha que são muitos, pensaram em uma ideia tão relinchante como esta. Dois conceitos para transito em julgado.

 

Enfim, as duas propostas que estão no Congresso Nacional por quer que se olhe não será benéfico ao ordenamento jurídico nacional. Vão relativizar os direitos e garantias fundamentais a pretexto de combater a criminalidade. Como se isto fosse diminuir os crimes no Brasil. E não vai. Mas nas cabeças ocupadas por portentosos ventos não enxergam o obvio. Se hoje muda clausula pétrea da constituição federal, quem garantirá que outros direitos fundamentais não seriam modificados apenas para atender um fenômeno social ou politico episódico? Caminhamos para o completo dessranjo institucional, tendo como seu líder o Moro. Este sim um perigo para as instituições democráticas ainda em fase de consolidação no nosso pais.

 

Quando ele defende a prisão em segunda instância, está mandado as favas a Constituição Federal. Ele instrumentaliza esta estrovenga a título de um projeto mais ambicioso. O de ser presidente da república. Assim consegue apoio de seus bajuladores, que são muitos, e que usam as redes sociais como combustível a seus propósitos. Afinal quem não quer ver um bandido logo preso? Principalmente os corruptos? Como a grei que o bajula é despida em sua maioria de algum intelecto ele consegue capitalizar apoiadores aos seus propósitos. Nas metáforas presidenciais de casamento, diria que o presidente da república está dormindo com o inimigo. O Moro sim almeja a cadeira do Planalto.

 

As propostas se aprovadas pelo Congresso Nacional baterão as portas do STF. Qualquer uma que vire lei, será inconstitucional. Jogará no colo dos ministro da mais alta corte do Brasil a discussão da constitucionalidade  da estrovenga aprovada. Se rechaçada, dirão: é um Supremo comprado e que só prende pobre. Se chancelar será vergonhoso ao tribunal guardião da constituição federal permitir a relativização dos direitos fundamentais. Resta saber qual o legado histórico que o STF quer deixar para história.

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