Prefeitura afirma não haver obstáculo para Havan implantar unidade em Feira

Um vídeo do empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, que circula nas redes sociais mostra declaração do empresário sobre existir dificuldades junto a administração municipal da cidade de Feira de Santana para construção de empreendimento na cidade.

Foto: Divulgação

Um vídeo do empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, que circula nas redes sociais mostra declaração do empresário sobre existir dificuldades junto a administração municipal da cidade de Feira de Santana para construção de empreendimento na cidade. 

A respeito do vídeo, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, afirma não haver obstaculo pela Prefeitura de Feira de Santana, para que a empresa catarinense Havan instale uma unidade neste município.

A área é alvo de um conflito envolvendo a Mackro, empresa de atacados que a adquiriu junto a uma corretora local. Parte do terreno está registrada na Prefeitura como loteamento. Consequentemente, dotado de espaço para  fins institucionais (construção de equipamentos públicos). 

É justamente essa área institucional que a Makro deseja negociar com a Havan. Com o registro público de loteamento, a Prefeitura está impedida de acatar proposta de uso privado. 

Mas para não inviabilizar o investimento, importante para a economia local, o Município propôs à Makro que a empresa dê uma contrapartida à população.

Seria a construção de uma creche ou outro equipamento de interesse da comunidade, o que configuraria uma permuta, legal, com a área institucional reivindicada. Não há até aqui resposta da Makro para a sugestão da Prefeitura. 

Enquanto não houver um acordo formalizado, a Administração não pode, legalmente, permitir a construção de empreendimento no local, sob pena de o prefeito municipal responder por crime de responsabilidade. "Não há nenhum empecilho além do estrito cumprimento da lei", afirma o secretário Carlos Brito. 

Segundo o secretário, a Prefeitura de Feira dispõe de legislação avançada de incentivo a implantação  de empresas e geração de emprego e renda no município, "porem não podemos  passar por cima das leis".


Informações PMFS 

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