Juiz federal do DF manda soltar suspeito de hackear autoridades e impõe tornozeleira eletrônica

Danilo Marques está preso desde 23 de julho do ano passado. Juiz Ricardo Leite determinou proibição absoluta de usar internet e redes sociais.

Foto: Divulgação

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal em Brasília, revogou nesta quarta-feira (22) a prisão de um dos suspeitos de participar do hackeamento de autoridades no ano passado.

Para Leite, a prisão não é mais necessária porque a investigação já foi concluída e é possível reduzir possíveis riscos ao processo com a aplicação de medidas cautelares.

A ordem de soltura é acompanhada de várias restrições ao acusado. A lista inclui:

colocação de tornozeleira eletrônica;
proibição de contato com outros investigados;
proibição de contatar testemunhas;
proibição de sair da cidade onde mora (Araraquara, no interior de São Paulo) e de acessar locais de interesse da investigação, e
"proibição absoluta de usar a internet, redes sociais e aplicativos de mensagens tipo WhatsApp".

O suspeito está preso desde 23 de julho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing - para investigar a invasão de celulares de autoridades.

A defesa apontou à Justiça excesso de prazo na prisão, de mais de 180 dias, e falta de necessidade da prisão uma vez que a investigação já foi concluída.

O Ministério Público concordou com a liberação, mediante tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. O juiz Ricardo Leite atendeu o parecer do MPF.

O MPF denunciou nesta terça-feira (21) outras seis pessoas, entre elas, o jornalista Glenn Greenwald – que não tinha sido investigado nem indiciado.

A apresentação da denúncia não significa que os acusados são culpados. O juiz Ricardo Leite ainda tem de analisar o caso e, se entender que há indícios de crimes cometidos, determinar a abertura do processo, recebendo ou não a denúncia. Só então os investigados viram réus e, ao final do processo, são absolvidos ou condenados.

A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas a Glenn.

Ao liberar o suspeito, o juiz Ricardo Leite discordou do excesso de prazo apontado para a prisão. Afirmou se tratar de crime complexo, com dificuldade para produção de provas e perícias.

Leite destacou que, na denúncia, a participação dele é apontada pelo MP como importante pois ele "prestava auxílio material a Walter Delgatti Neto para a prática dos crimes virtuais; celebrou contrato de aluguel, de luz, água, internet e outros, em favor daquele ajudando-o a se ocultar da justiça".

Além disso, frisou o juiz, ele foi acusado de emprestar a conta bancária para a organização criminosa e de ter movimentado R$ 893 mil nas contas no período de quatro meses.

Mas, para o magistrado, não há neste momento processual razão para manter a prisão. "Verifico que a razão para o acautelamento provisório era o de resguardar a colheita, perícia e não destruir as provas produzidas - já que são crimes virtuais. (...) Entendo que os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva do denunciado não persistem."

Conforme o juiz, "neste momento processual, as medidas cautelares diversas da prisão cumprem o seu papel de manter o denunciado vinculado ao processo e de inibir a reiteração delitiva".

O magistrado ordenou que a PF compre uma passagem aérea para o liberado voltar para Araraquara, no interior de São Paulo, onde ele mora, em até 48 horas. Segundo o juiz, como a prisão em Brasília ocorreu "no interesse da investigação", a PF deve se encarregar do retorno para a cidade de origem.

Em agosto, o juiz Ricardo Leite havia negado liminar para soltar o suspeito.

Na ocasião, ao analisar o caso, Ricardo Leite afirmou que um dos IPs (número que identifica o computador na rede) utilizados por Walter Delgatti para invadir os celulares de autoridades foi localizado em um imóvel alugado em nome do acusado. 

Além disso, destacou o juiz, ainda não foi esclarecido se os 60 chips encontrados foram utilizados no ataque hacker.


Informações G1

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