PERIGO REAL E IMEDIATO

Foto: Divulgação

O título e o meu artigo não tem nada com o filme estrelado por Harrison Ford no longínquo ano de 1994 que por sinal é bom. Recomendo.. Apenas o utilizo para alertar coisas que aos poucos vão se consolidando no mainstream das corporações jurídicas brasileiras que vem desassombrando juristas, juízes, advogados de boa cepa no Brasil a fora e que se nada for feito, os danos serão no mínimo desconcertantes.

Dentre as esquisitices ocorridas nos últimos meses foi a discussão terraplanista sob a necessidade ou não do juiz de garantia em nosso ordenamento legal. Para o publico em geral esclareço que o juiz de garantias e aquele que ao promover o andamento do processo criminal, ou seja, promover diligências, ouvir testemunhas, estabelecer pontos controvertidos na demanda não irá julgar o processo. Esta tarefa será dada a outro magistrado que em nada participou dos atos praticados pelo juiz anterior. A ideia é evitar que contaminado pelo juiz que deu prosseguimento do processo não venha ser influenciado pelos andamentos e contratempos que um processo criminal em geral acarreta. Outro juiz distante da apuração dos fatos permite a possibilidade de conceder uma sentença com maior justeza e com outros olhos daquele que exerceu o papel mais inquisitório, poderíamos dizer assim.

A gritaria contraria a sua adoção saiu das hostes dos bravos e heroicos cavaleiros da Lava Jato, tendo como mentor da contrariedade o ex super Ministro Moro. O argumento capenga inicial deste grupo, é de que seria um custo adicional com a contratação de novos magistrados para atuar na condição de exclusivamente lavrar a decisão no processo penal. Esta opinião liderada pelo ex super ministro da justiça foi logo derrubada. Não será preciso contratar novos magistrados, apenas adequar as estruturas dos diversos tribunais para atender o que a lei exige. Vendo que o argumento tosco não frutificou, o ex super da pasta da justiça veio com a lorota de que 40% das comarcas do Brasil tem apenas um juiz, portanto, não tem como ter dois juízes. Assopraram no ouvido dele que hoje os processos são digitais, assim, de qualquer lugar um magistrado pode ler e sentenciar os processos criminais, esta tudo lá na internet., não há necessidade na comarca de juiz único ter um outro para sentenciar os processos criminais.

Como estes argumentos toscos não se consolidaram, o incansável ex magistrado e atual ministro da justiça diz que a lei fere o principio do juiz natural. Como é sabido que ele não tem lá grande conhecimento jurídico mais consistente, lançou esta opinião. Esclareço ao publico que juiz natural é aquele que é designado por lei com competência para apreciar determinado processo. A competência aqui diz respeito à atribuição para atuar neste ou naquele processo. Qualquer estudante iniciante de direito sabe que este argumento não cola. Em nenhum momento a lei disciplina que o juiz terá a sua competência desfigurada com a criação do juiz de garantias. O juiz que julgara será um juiz criminal, ou aquele que as leis estaduais de organização judiciária designar. Inclusive, pasmem é o argumento da ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil no STF. Veja o nível dessa gente. O juiz de garantias é apenas mais atribuição, assim como o juiz do tribunal do jurí.

Como se vê os argumentos xexelentos de Moro e seus seguidores são tão consistentes como uma gelatina, no caso deles sem sabor. Mas uma maioria consistentes de juízes que estudam, promotores e advogados defendem o que foi sancionado pelo presidente da república ao inserir no ordenamento legal o juiz de garantias.  O pior foi um subordinado da presidência da república ficar propalando que é contra a lei sancionada pelo seu superior hierárquico.  Ministro de Estado não deve evocar contrariedade do presidente da república. Se é contra pega o boné e cai fora. Não é aqui o caso de liberdade de opinião. É insubordinação. Ponto final.

Apenas para ilustrar, o juiz de garantia já uma realidade em diversos países, entre eles França, Alemanha, Itália e Espanha. E tem funcionado com imenso sucesso. A contrariedade do super ministro da justiça é que os atos da Lava Jato passariam ter o rumo do cumprimento do Estado de Direito com o cumprimento das leis e da constituição federal. As sentenças sem base legal não seriam como vem acontecendo na república de Curitiba.

Outro assunto que não poderia deixar de mencionar neste espaço foi a denuncia contra o jornalista Greenwald do Intercept Brasil. É impressionante a que ponto chegamos, quando agentes do estado se utilizam de suas prerrogativas para atender uma grei que sente contrariada por divulgação de noticias. O jornalista foi denunciado sem nem ter havido processo investigatório contra ele. O MPF achou que ele cometeu um crime e pronto, oferece denuncia a justiça. A denuncia se baseia na informação de que ele orientou os hackeres nos grampos telefônicos entre lestes do ex super ministro da justiça. Quando era magistrado. Quando a Policia Federal em inquérito não viu nenhuma ilegalidade na sua conduta. Mas o MPF punitivista acha que esta conduta é criminosa. Em segundo existe uma decisão do Ministro Gilmar que impede qualquer investigação contra o jornalista que envolva o exercício da atividade jornalista fundamentado no sigilo da fonte consagrada em nosso texto constitucional. Alguns despossuídos de inteligência e orelhas grandes diz que deram um salvo conduto ao Greenwald. Haja paciência.

O promotor, o mesmo que promoveu ação contra o presidente da OAB Nacional pela inconcebível acusação de que a frase: “,,, Moro banca o chefe de quadrilha..” foi negado seu seguimento pela justiça. Coisa que qualquer estagiário de direito derrubaria. O argumento não é jurídico, mas de ordem gramatical.

A denuncia é uma clara violação a liberdade de imprensa. Espera-se que justiça seja feita e arquive esta denuncia. É caso de aplicar a lei de abuso de autoridade recém promulgada. O perigo que o cumprimento e atuação dos agentes públicos sejam legado as calendas para atender uma ideologia e uma corrente de pensamento é real e imediato.

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