DPVAT 2020 começa a ser cobrado com valores do ano passado após STF derrubar redução

Seguro é obrigatório para licenciar veículo e pode ser pago em conjunto com o IPVA. Governo quis suspender o DPVAT a partir deste ano, mas decisão também foi barrada no Supremo.

Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

O Seguro DPVAT 2020, também conhecido como seguro obrigatório, começa a ser cobrado neste mês com os mesmos valores de 2019.

Na última terça-feira (31), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do governo federal que previa a redução dos valores do seguro. A decisão é provisória (liminar).

Nesta quinta (2), a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, confirmou ao G1 que os valores de 2019 foram mantidos para este ano e que a arrecadação já começou.

O DPVAT é cobrado junto com o licenciamento dos veículos e ambos podem ser pagos antecipadamente, em conjunto com o IPVA, seguindo um calendário que varia de estado para estado, mas com prazos que costumam começar em janeiro (veja o guia por estado).

"Com a decisão do STF, o mesmo valor do Seguro DPVAT pago pelos proprietários de veículos de 2019 continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$ 16,21 para um proprietário de automóvel e R$ 84,58 para um proprietário de motocicleta", disse a Líder.

O valor informado para carros, por exemplo, já aparecia em consultas aos sites de bancos nesta quinta.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória determinando o fim do DPVAT a partir de 2020. O governo alegava que o seguro era ineficiente e alvo de corrupção. No entanto, a decisão foi derrubada pelo Supremo ainda naquele mês.

No último dia 27, o CNSP divulgou que os valores do seguro obrigatório em 2020 sofreriam uma redução que chegaria a 68% para carros e 86% para motos, por exemplo, em relação ao que foi cobrado em 2019.

A Seguradora Líder recorreu e, no último dia do ano, Toffoli barrou essa resolução. Segundo o ministro do STF, a redução dos valores causaria um “esvaziamento” na decisão da Corte, de manter a cobrança do DPVAT.


Informações G1

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