Ministério vai permitir que mais consumidores comprem energia direto dos geradores

Portaria traz cronograma para novas adesões ao chamado mercado livre de energia. Texto determinou ainda estudos para permitir entrada de consumidores residenciais.

Foto: Divulgação

O Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria nesta segunda-feira (16) que vai permitir que, nos próximos quatro anos, mais pessoas comprem energia diretamente dos geradores e façam parte do chamado mercado livre de energia.

Com a medida, pequenas e médias indústrias, redes de lojas, shoppings e supermercados vão poder comprar energia de qualquer gerador, independente da fonte usada por ele para produzir a energia (leia mais abaixo sobre o mercado livre de energia).

Hoje essas empresas (que usam de 500 quilowatts (kW) a 3.000 kW por mês) já podem fazer essa negociação, mas a energia tem que ser gerada por fontes renováveis incentivadas, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), eólica, biomassa e solar.

A portaria publicada nesta segunda traz o seguinte cronograma de adesão ao mercado livre:

A partir de janeiro de 2021: quem consome 1.500 kW ou mais;
A partir de janeiro de 2022: quem consome 1.000 kW ou mais;
A partir de janeiro de 2023: quem consome 500 kW ou mais.

A regra que vigorava até agora só previa uma alteração na faixa de adesão, que passaria valer a partir do ano que vem e reduziria de 3.000 kW para 2.000 kW o consumo de quem pode aderir a essa forma de comprar energia.

A medida ainda não deve beneficiar os consumidores residenciais. No Brasil, o consumo médio residencial em 2017 foi de 157,9 kW, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Entretanto, a portaria estabelece que, até 31 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão apresentar estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para quem consume menos de 500 kW, o que incluirá os consumidores residenciais.

No chamado mercado livre, o preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte da energia são negociados e definidos em contrato.

O cliente desse mercado pode comprar diretamente das geradoras (as donas das usinas) ou de comercializadoras, que são uma espécie de revendedores.

Para receber essa energia, porém, ele precisa estar conectado a uma rede e pagar uma fatura separada pelo serviço da distribuidora, a chamada "tarifa fio".

Uma das maiores vantagens para quem adere a essa forma de compra é a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe o quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a sua vigência.

Já quando o consumidor compra energia das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel. O reajuste leva em conta a inflação e os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por ela.

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