Reforma tributária deve ser fatiada em 3 etapas no Congresso

Segundo assessora especial Vanessa Canado, do Ministério da Economia, governo enviará primeiro projeto da criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), para substituir PIS-Cofins.

Foto: Divulgação

O governo federal pretende encaminhar sua proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso Nacional, em três etapas, informou a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.

A economista, que integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é responsável, juntamente com o novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, por fechar as propostas tributárias que serão enviadas ao Legislativo. Eles assumiram essa tarefa depois da demissão, em setembro, de Marcos Cintra, então secretário da Receita, que defendia um tributo nos moldes da extinta CPMF.

Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar

Segundo a assessora, em um primeiro momento a intenção do governo é manter a carga tributária estável. No futuro, entretanto, pode haver redução do peso dos tributos na economia, informou.

De acordo com Vanessa Canado, a reforma tributária deve ser dividida da seguinte forma:

- mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que substituiria PIS/Cofins. A proposta não vai incluir alterações no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um imposto municipal;

- criação de um imposto seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos) para cigarros e bebidas no lugar do IPI;

- mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos. Também podem ser propostas mudanças na tributação sobre o patrimônio.

"Como as propostas de reforma que estão em análise na Câmara e no Senado endereçam o consumo, e como a gente tem muita complexidade e muito contencioso em torno do PIS e do Cofins, parece óbvio que a gente começasse com esse movimento, para alinhar com as propostas que estão em discussão", disse a assessora.

A assessora especial do Ministério da Economia disse que o "timing", ou seja, o momento do envio das medidas ao Congresso, ainda não está totalmente definido.

"Temos um cronograma técnico de trabalho, mas não necessariamente é coincidente com o [cronograma] político", afirmou Canado.

De acordo com o Ministério da Economia, a previsão é de que a primeira fase da proposta de reforma tributária, envolvendo o IVA federal, seja enviada ao Legislativo ainda neste ano.

A criação do imposto seletivo, por sua vez, deve ser encaminhada no começo de 2020 e, as demais mudanças, até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

A equipe do Ministério da Economia, informou Vanessa Canado, trabalha para manter, nos primeiros anos, o atual nível da carga tributária brasileira, que é o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país.

Em 2017, último dado oficial, a carga total (governo, estados e municípios) somou 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso somente da União, o peso dos tributos foi de 22% do PIB no ano retrasado.

"Reduzir a carga tributária é sempre desejável. É obvio que em um governo liberal como esse, a vontade do ministro [Paulo Guedes] é reduzir. Não há dúvida. Mas a gente precisa primeiro passar por essa fase de ajuste [redução] dos gastos", declarou ela.

A assessora disse ainda que a proposta de reforma do PIS/Cofins, por meio da criação de um IVA federal, também não reduzirá o peso dos tributos federais sobre o consumo.

Atualmente, a carga tributária brasileira sobre o consumo está bem acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos. Está também acima dos Estados Unidos. Segundo economistas, isso penaliza, principalmente, os mais pobres.


Informações G1

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