UMA VERGONHA INTERNACIONAL

Foto: Divulgação

Como todos sabem, já trouxe neste espaço por diversas vezes a minha critica contra os procedimentos da Lava Jato. Nunca comunguei com as condutas de seus operadores, principalmente do ponto de vista processual. As críticas que recebi, em geral vindas de pessoas sem conhecimento técnico, levados por uma paixão política que teima em não perceber os erros e descaminhos adotados por promotores, delgados e juiz. Erros estes inadmissíveis para profissionais deste gabarito.

 


As opiniões favoráveis sobre a conduta dos dignos valentes sempre estão embasadas no mais puro achismo. Muitos nunca leram uma só linha dos processos sob suas responsabilidades, deixando apenas se informar por notícias e resenhas desqualificadas. A mensagem que se passava, era de que estava prendendo políticos e empresários que outrora não ocorria. Se assim o faziam, então não havia máculas nos procedimentos e os atentados as leis e a constituição. A figura de pessoas jovens e voluntariosas caçando corruptos e malfeitores do erário público era a certeza de que o Brasil enfim tinha encontrado o caminho da salvação. No entanto, minhas críticas ao roteiro escrito por seus principais personagens centrava na extrapolação dos ritos processuais. Havia desrespeito a advogados em suas prerrogativas, prisões ilegais, delações premiadas capengas, vazamento de informações a imprensa nunca investigadas, juiz orientando MP a buscar testemunhas em processo de sua responsabilidade e por ai vai.

 


Mas a população aplaudia porque achava na visão distorcida que estava finalmente se cumprindo a lei. As condutas de combate a corrupção nas mãos dos operadores da Lava jato se tornou um vale tudo jurídico. Não importava se tivesse que interferir até na escolha de relator de ministro do STF, e isto era tão natural para eles que mesmo sabendo que extrapolavam o senso da ética e cumprimento da lei que na concepção deles estavam fazendo o bem.

 


A cada revelação das gravações da Intercept Brasil mostram de forma desnuda os desmandos contrários às normas vigentes que envergonharia o mais despreparado dos estudantes de Direito. A Lava Jato trouxe entre suas idiossincrasias, a maior crise que o Judiciário brasileiro vivenciou.  Suas condutas criticadas por mim ao longo dos dois últimos anos foram corroboradas pelo manifesto assinado por juristas altamente gabaritados do mundo publicado no domingo na folha de São Paulo.

 


O estado de coisa construída pela Lava Jato mostrou ao mundo a forma de como não se faz na condução de um processo. O cipoal de desmandos foram todos expostos e descritos no texto dos juristas. O pano caiu para as autoridades envolvidas e foram certeiros ao descrever as ilegalidades praticadas a pretexto de salvar o Brasil. O mundo descobriu que o devido processo legal foi jogado na lata do lixo.

 


Entre os que assinaram o texto, encontra-se um professor de Yale, ao qual o Dalagnol expunha uma foto para todo mundo revelando sua admiração ao seu trabalho. Ficou feio para ele. E até o momento que escrevo este texto, não encontrei nenhuma contraposição ao que foi dito no manifesto. Mas sei por que não responderam. Viram que a vergonha que era nacional, para aqueles que conhecem o mínimo de nossas leis, passar a ser internacional ao criticar todos os membros da Lava Jato. Foi necessário que um grupo de juristas de renome, de diversos países dissesse aquilo que afrontava a olhos vistos e eram alertados por aqueles com um mínimo de cérebro já apontavam. Cansei de ouvir de advogados amigos e outros nem tanto falarem as maiores bobagens a respeito das sentenças do Moro, as condutas do MPF em Curitiba como se aquilo atendesse o devido processo legal e suas condutas fossem o fato mais normal no mundo jurídico.

 


Repito, até agora não li ou ouvi uma voz contrária sobre o que foi dito ali pelos juristas. A situação ao qual chegamos do ponto de vista institucional somente punições duras aos seus agentes podem minorar os estragos causados por tão valorosos promotores e juízes. Estes estragos por sinal, não se limita a falta de decoro e ética na condução das demandas sob suas responsabilidades. Elas também atingiram a economia, com a quebra praticamente de todas as grandes empresas da construção civil pesada. O desmantelamento foi grande e demorará anos para se recompor.

 


Somente punição rigorosa aos membros da força tarefa, incluindo o ex super ministro Moro pode reequilibrar a crise institucional levada adiante por eles. Ontem o CNMP reabriu um processo administrativo contra o Dalgnol que estava arquivado e que agora está nas mãos do relator e assim aguardar a sua decisão. Acho em minha opinião modestíssima que deveriam promover a exoneração completa dos membros do MP que colaboraram para a situação de ilegalidade que participaram os agentes da lava jato.

 


Percebeu-se na dita força tarefa um projeto politico de substituição de uma corrente politica por outra que atendesse os seus propósitos. Para eles era pouco relevante quem apoiasse seus proselitismos políticos, contanto que atendessem os seus propósitos, qual seja, impor uma nova ordem institucional e politica no Brasil.

 


Esperamos que o STF e o CNJ cumpram o seu papel institucional descrito na CF e resolva agir com rigor contra estes desmandos e assim restaurar a confiança e o respeito que a justiça e seus operadores do Brasil sempre tiveram no mundo jurídico internacional, do contrário, sermos sempre lembrados como uma republica jurídico-bananeira.

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