PPS ingressa com ação no STF para barrar indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

Para o partido, a indicação é um caso de nepotismo, e lembra que a Súmula 13 do STF proíbe a prática na administração pública

Foto: Divulgação

O Partido Popular Socialista (PPS) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador do Brasil nos Estados Unidos, através de uma ação que será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. 

Para o partido, a indicação é um caso de nepotismo, e lembra que a Súmula 13 do STF proíbe a prática na administração pública, apontando ainda que a jurisprudência do Supremo demonstra que, mesmo havendo maior liberdade para essas nomeações, é necessária a observância de requisitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargo. 

Para o PPS, a indicação ofende os princípios constitucionais que regem à administração pública, entre eles a impessoalidade, a moralidade e a eficácia. 'A indicação motivada por mero laço de consanguinidade é imoral, conflagrando violação ao princípio da moralidade pública. Ao violar esse princípio, a autoridade coatora desobedece ao ordenamento jurídico, vez que a ética e a probidade devem ser balizadores de toda a atuação pública', sustenta.

O partido pede a concessão de liminar para que o presidente se abstenha de indicar e encaminhar para apreciação do Senado Federal o nome de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador. Para o PPS, a urgência está configurada diante do fato de Jair Bolsonaro já ter manifestado a intenção na indicação, que pode ser iminente em decorrência do nome do deputado federal ter recebido aval do governo dos Estados Unidos. 


Informações Bahia Notícias 


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