Conselho do MP nega recurso e mantém processo contra Dallagnol

Procurador da Lava Jato em Curitiba responde a processo disciplinar por declaração na qual criticou ministros do Supremo. Punição máxima que ele pode receber é demissão.

Foto: Divulgação

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou nesta terça-feira (13) um recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e manteve a tramitação de um processo administrativo disciplinar ao qual ele responde por criticar ministros do Supremo Tribunal Federal durante uma entrevista à rádio CBN em 15 de agosto de 2018.

O procurador responde a um processo disciplinar aberto depois de uma representação formalizada pelo ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão: advertência, censura, suspensão, demissão.

Em abril deste ano, o plenário do CNMP referendou por maioria a decisão do corregedor Orlando Rochadel de abrir o processo. Contra esse referendo, Deltan apresentou os chamados embargos de declaração para suspender as apurações, recurso negado nesta terça.

Outro procedimento aberto para apurar a conduta de Deltan foi retirado de pauta a pedido do relator. O caso chegou ao conselho após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se queixou de supostos ataques do procurador via redes sociais durante a eleição para a presidência do Senado.

Durante a sessão desta terça-feira, dois conselheiros pediram ainda a revisão de uma decisão individual tomada pelo corregedor do CNMP, Orlando Rochadel. 

Ele arquivou em junho uma reclamação disciplinar sobre Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato que apurava suposta "falta funcional" em razão de troca de mensagens reportadas pelo site The Intercept. O pedido  será distribuído a um novo relator. Caberá a ele analisar o pedido e levar um parecer para votação no plenário do Conselho.

O conselho também decidiu nesta terça, por maioria, abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Matos. 

Em artigos publicados na imprensa, o procurador criticou decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos com crimes eleitorais. O procurador se referiu aos ministros do STF como 'turma do abafa'.



Informações G1 

Compartilhe

Deixe seu comentário