DEIXANDO AS COISAS ÁS CLARAS

Foto: Divulgação

Aproveito hoje a oportunidade para esclarecer diversos pontos que foram por mim abordados nestes últimos 16 meses neste espaço e que estou aqui discutindo as ilegalidades e os arrivismos de algumas autoridades que se comportam como heróis, mas que para mim não passam de heróis do nada, afinal se utilizam o despreparo intelectual de muitos para impor suas visões de mundo, que na verdade são vesgas e tortas

 

São situações ditas e criticadas por mim, que mostra o estado de coisa que as autoridades, sejam elas do Judiciário, Executivo ou Legislativo teimam em mostrar como válidas e certas, mas que na verdade traduzem a indigência institucional e legal que vivemos e que estas mesmas autoridades se portam como figuras messiânicas, quando na verdade são dantescas e quase patéticas no seu agir e argumentar, quando não agem na mais descarada ilegalidade. Enfim, o rol de sandices é longo e deixo aos que ouvem ou leem que reflitam e façam uma análise sem paixões e viés ideológico. Vamos a eles então.

 

01 - Condenação sem prova nos autos do processo. Disse por diversas vezes e demonstrei do ponto de vista processual que a condenação do ex-presidente Lula ocorreu sem provas. Descrevi trechos da decisão do Moro por três vezes neste espaço e até hoje ninguém me apresentou argumento contrário. Indiquei que o processo é publico e está lá para quem quiser ver seus andamentos. Para contrapor tem que ler todo e verá que a denuncia do MPF não é enfrentada pelo Moro e ele confirma nos embargos de declaração, que também li aqui por duas vezes. Nunca disse que o Lula é inocente ou culpado, afinal isto não me importa, mas me importo com o devido processo legal e isto não foi realizado.

 

02 – A condução coercitiva de investigados. Demonstrei por a b a ilegalidade da condução de investigados para prestarem depoimentos a Policia Federal sem nunca antes estas pessoas terem sido convocadas a comparecerem a policia em datas previamente determinadas. Simplesmente chegavam às 6:00 horas da manhã e levavam o incauto para depor e se não fosse ainda era dado voz de prisão. Muitas vezes o investigado nem sabia do que se tratava. Bobocas de plantão aplaudiam sob o argumento de que estavam enquadrando corruptos. Os relinchantes nem se atentavam que isto poderia acontecer com ele e aí gostaria de saber se ainda aplaudiriam, acho que não, afinal suas mãos estariam algemadas. Um arbítrio contrário à lei e ao bom senso.

 

03 – Ministério Público dando entrevista coletiva após operação da policia e fazendo digressões e acusações e condenando sem nem antes ter havido formalização de denúncia ou oportunizar a parte contrária vitimada pela ação policial apresentar sua defesa. Um exibicionismo para mostrar que são valentes e estão combatendo crimes. Só no Brasil isto acontece.

 

04 – Interpretação enviesada e arbitrária do artigo 312 do CPP que trata das situações de prisão preventiva. O caso mais escabroso foi à prisão do ex-presidente Michel Temer no qual nenhum dos casos descritos neste artigo se enquadravam nas condições da prisão preventiva. Por sorte foi revogado no STJ. A decisão foi tão escabrosa da prisão, que cheguei a pensar que o citado artigo tinha sido modificado, mas não. Li o troço e é uma aula de como não se deve proceder um juiz de direito. Não vou falar do português capenga e ginasial, para não me estender.

 

05 – Pacote anticrime. Além do nome já ser uma estrovenga, afinal, como já disse, ficaria preocupado se fosse pró-crime. Mas tudo bem, vamos lá. Dentre suas ilegalidades graves no projeto duas são mais relevantes. A alteração dos artigos 24 e 25 do CP que autoriza a licença para matar em razão da subjetividade do texto do projeto e outro, que só demonstra o estado de indigência intelectual e ignorância do texto constitucional que no projeto permite a prisão após decisão em 2º. Por sorte o Câmara Federal retirou esta maluquice, mas insiste que isto seja feito por emenda constitucional. Sinto dizer ilustres deputados, mas esta situação de prisão em segunda instância nem uma assembleia constituinte pode alterar que dirá emenda constitucional. Ler a constituição federal é bom, não faz mal e não dói.

 

06 – Por fim a divulgação das conversas travadas entre o Moro e MPF, que não foram negadas, que comprovam a relação muiiiiito próxima entre ambos a ponto do Moro sugerir a acusação uma testemunha num processo sob sua responsabilidade ou então sugerir quando começar uma operação da policia e do MPF, ou ainda pior, receber um rascunho de uma peça processual do procurador da república para adiantar seu despacho e depois receber o texto corrigido. Se tudo isto não parcialidade e comandar uma operação que somente MP e a policia tem autorização para fazer, então o que aprendi nas bancas escolares foi errado. Não processo meus professores porque estão bem velhinhos.

 

Isto caro ouvinte ou leitor são situações da maior gravidade e que depõe contra a democracia. Se você aplaude tudo isto, então deseja um Brasil muito pior do que já fora antes. Nestes exemplos a lei foi jogada no lixo apenas para um proposito de combater a corrupção. Combata este mal, mas não desta forma, tenhamos vergonha na cara.

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