Projeto de Targino visa assegurar meia-entrada para jovens de baixa renda em eventos culturais

Proporcionar aos jovens mais acesso a todos os meios de entretenimento e cultura é o objetivo principal do Projeto de Lei de nº 23.063/2019, apresentado pelo deputado estadual Targino Machado (DEM). A proposta é assegurar aos jovens entre 15 e 29 anos, pertencentes às famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, a entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer mediante pagamento da metade do valor do ingresso cobrado ao público geral, no Estado da Bahia, seja em locais públicos ou privados.

“O nosso objetivo é proporcionar mais conhecimento da diversidade cultural, regional e desportiva aos jovens de baixa renda, cujo ganho mensal familiar seja de até dois salários mínimos. O projeto está embasado na Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como o Estatuto da Juventude, que determina que o poder público deve garantir a participação social e política da juventude e fomentar a inclusão dos jovens nos espaços públicos como pessoas livres, responsáveis e dignas de ocuparem uma posição central nos processos políticos e sociais”, detalhou o deputado.

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