Policial e vendedor de armas explica detalhes sobre a flexibilização da posse assinada pelo presiden

O consumidor pode escolher ter até 04 armas, mas ainda deve cumprir pré-requisitos

La�s Sousa

O decreto que flexibiliza a posse de arma de fogo assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi comentado pelo policial Alex Alves, dono de um dos maiores clubes de tiro do interior da Bahia - a 19 11, de uma loja de armas e fardamentos na Brasília, em Feira de Santana, além de realizar serviços de despachante. "Lá nós fazemos do início ao fim do processo, do encaminhamento ao psicólogo, passando pelo curso de tiro, serviço de despachante e já vendemos a arma", comentou sobre o negócio.

O policial pontuou que a posse foi flexibilizada e o porte está sendo discutido e provavelmente terá alguma mudança. "Não quer dizer que qualquer cidadão vai sair portando uma arma, ele terá que passar num teste psicológico, depois um teste de capacidade motora que é o teste de tiro, aulas. Não é qualquer cidadão, são empresários, são agricultores, pessoas que têm capacidade, podem ter a arma", comentou.
Sobre as mudanças realizadas com via de regra, Alex Alves pontuou que as residências que tiver crianças, adolescentes ou pessoas com problemas psiquiátricos terão que ter cofre. 

Salientando estatísticas, ele relatou que o comércio legal de arma no Brasil diminuiu 90% e as mortes por armas de fogo aumentaram 346% no mesmo período. "Quer dizer que só fizeram tirar a arma do cidadão de bem, o direito de defesa do pai de família ter uma arma em casa. Os bandidos estão armados, fazendo o que querem, e o cidadão de bem sem o direito de auto-defesa", considera.

Alex fez o comparativo com país da Europa que restringem o acesso a armas e têm índices elevados de arrombamentos e morte por arma de fogo e aqueles em que a arma são liberadas o número só vem caindo. "Quanto mais armas, menos violência porque se dá o direito de o cidadão se defender. É isso que a gente tenta pregar e mostrar para o cidadão, que a arma não é violência, mas um direito de defesa", acredita.

É considerado que o cidadão não vai comprar uma arma para sair com ela no meio da rua ou no trânsito, porque ele não tem o porte, mas ele a possibilidade de comprar até quatro unidades, então pode ter uma unidade em cada propriedade que tiver. 

 Quando a arma é comprada, o dono sai com uma guia de trânsito, com validade de um dia, que dá o direito dele transportar o material da loja para a residência ou comércio. "A arma deve ficar definitivamente na residência ou no comércio e de lá não pode sair. Esse negócio de levar a arma para o trabalho, deixar ela no comércio e a noite retornar ela para casa ainda não é permitido", esclareceu. 

Flexibilidade

"O indivíduo que for adquirir uma arma continua sendo obrigado a cumprir requisitos, só que flexibilizou tirando o poder discricionário, porque antes o cidadão era empresário, pai de família, maior de 25 anos, se enquadrava em tudo que a lei pedia, mas o delegado simplesmente negava. Hoje foi retirado o poder discricionário do delegado que vai ter que acatar se o cidadão se enquadrou em tudo que a lei solicita e quiser comprar sua arma", explicou Alex.

Ele pontua que o cidadão sempre pôde comprar armas e até ano passado poderia comprar 06 unidades, no entanto, não conseguia comprar nenhuma. Agora o número foi reduzido para 04 unidades e o cidadão vai poder comprar todas elas.

Passo a passo

1º - Teste psicológico que tem que ser feito por um profissional credenciado na Polícia Federal.
2º - Curso de tiro 
3º - Avaliação de tiro feito por um credenciado também da PF. 
4º - Preparação dos documentos - RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de atividade lícita, nada consta
5º - Preparação do requerimento para dar entrada na Polícia Federal
6º - Autorização do delegado em uma média de 40 dias
7º - Compra da arma
8º - Retorno à Polícia Federal com a nota fiscal da arma para em torno de 5 dias receber o guia de tráfego
9º - Torno de 45 a 60 dias o usuário estar com a arma na mão.

Segurança

Alex Alves afirma que não vê maneira do decreto prejudicar a sociedade de nenhuma forma, mas acredita que traga benefícios. "Hoje estamos vendo aí ladrões menores e maiores de idade entrando em lojas porque sabem que lá dentro não tem nada, pais de família tendo suas casas arrombadas e impotentes, sem direito de defesa. Estar armado dá poder de reação e isso dificulta a vida dos bandidos, que querem facilidade e estão achando para fazer o que querem por ter a certeza de que o cidadão não tem arma. Isso a partir de agora vai começar a mudar", considera. 

Para ele, a posse de arma dá a cidadão o direito de defesa para proteger patrimônio, família e se auto-defender. "Com toda certeza, daqui a um ano a gente vai poder comprovar que baixou a criminalidade e o número de homicídio estatisticamente", desejou.

Violência doméstica

Segundo as estatísticas que colheu, Alex falou que o número de feminicídios é muito maior com arma branca do que com qualquer outro tipo de arma e nunca foi proibido ter facas dentro das residências. "O que a gente precisa é apertar as leis para que essas coisas não aconteçam. Não é desarmando a população que a gente vai diminuir a criminalidade. Nos países que as armas são liberadas o número de estupro são bem menor, cai drasticamente", disse.

O policial acredita que se uma mulher tem arma em casa o companheiro vai pensar duas vezes antes de bater nela. "Pode acontecer crimes com armas no interior de uma residência, mas estatisticamente a possibilidade é menor", comentou.

Punição

Quem for flagrado com arma fora de casa será enquadrado no porte de arma ilegal e se for pego vai ser preso, perder a arma e responder a processo. "Nos meus quase 15 anos como policial eu nunca tive problema com atiradores ou com pessoas que compraram arma de forma legal. O problema com arma de fogo para pessoas que compraram de forma legal é muito pequena, quase zero", constatou.

Valores

O psico teste custa de R$ 200 a R$ 250 reais; O curso de tiro custa entre R$250 e R$400 reais; A avaliação de tiro custa em média R$ 250 reais. A GRU custa R$ 88 reais e o serviço de despachante que fica em torno de R$ 400 reais. Então, o investimento nas questões burocráticas custa de R$ 980 a R$ 1200 reais. 

Uma arma de fogo custa, inicialmente em torno de R$ 4 mil reais. Assim, para ter uma arma em casa atualmente custa em média 5 mil reais no total. Existem armas de R$ 102 mil reais, a depender da condição financeira do requerente.

O atirador pode comprar arma em qualquer lugar do mundo, mas o comprador só pode obter aquelas de uso permitido, que são especificamente as produzidas no Brasil - Imbel (que tem pequena produção) e Taurus, com calibres .380, .38 ou .12. 

Alex Alves considera que o armamento ideal para um iniciante é uma pistola 380 -838 ouTH (lançamento de alta tecnologia) que custa em média R$ 4.100 reais e é um pouco grande, 17 1. Para quem quer uma arma menor, a indicação seria uma 838 C, uma arma mais compacta, de polímero, uma tecnologia muito boa e que custa R$ 3.800 reais.

Vendas

Se um proprietário legal quiser vender uma arma, ele não pode. "A legislação brasileira diz que só quem pode vender armas são lojas especializadas. Ele pode fazer uma carta de doação para outra pessoa. A outra pessoa tem que passar por todos os testes necessários para que o delegado autorize ou não o recebimento da doação", esclareceu o policial.

Munições

É permitido ao usuário adquirir por ano 50 munições no comércio. "Para cada arma que você tiver, vai poder comprar 50 munições por ano e é indicado que sejam trocadas pelo menos a cada 6 meses. As munições têm validade de 10 anos, na cartela fechada e 6 meses após aberta. Eu aconselho que troque pelo menos uma vez ao ano porque 6 meses é um prazo muito curto", pontuou.

Quando for trocar a munição o responsável deve se encaminhar a PF, pedir uma autorização de treino, vai receber uma guia de trânsito para ir ao clube de tiro deflagrar as munições velhas, treinar e comprar munições novas. 

Houve um aumento de 10% no valor das armas e munições em janeiro. A melhor munição custa em média R$ 12 reais a unidade, R$ 120 reais uma cartela com 10. 

Balística

Cada pistola tem 06 raias a direita, então quando a munição sai da arma as raias riscam a munição. "Na Bahia a gente tem o melhor banco de dados do país, então não ache que vai atirar e sair ileso porque se pegar a munição e a arma, que tem sua própria digital, vai identificar de onde saiu porque a balística identifica isso", relatou.


Compartilhe

Deixe seu comentário