Feira: quem perde e quem ganha com municipalização de escolas estaduais

A discussão sobre a adesão das escolas do Estado para o município tem gerado revolta por parte de pais, estudante e professores

Foto: Marcelo Fernandes

A descentralização da gestão da educação no Brasil tem sido assunto polêmico e sempre esteve presente nas discussões da Assembleia Constituinte. Em Feira de Santana, a discussão sobre a adesão das escolas do Estado para o município tem gerado revolta por parte de pais, estudante e professores. Em entrevista com o Jornal Folha do Estado, a secretaria Municipal de Educação, Jayana Ribeiro, explicou como irá funcionar a operação na cidade. “Das 16 escolas que foram encaminhadas para nós realizamos a municipalização, selecionamos quatro, por considerar que são escolas situadas em bairros onde a demanda de alunos é maior do que a quantidade de vagas ofertadas”, comenta. A gestora conta que as escolas selecionadas foram as que possuem bons prédios, as demais escolas, que foram indicadas para um possível processo de municipalização, muitas delas são conveniadas - não são do Estado - e algumas estavam com prédios deteriorados, não ofereciam uma condição para que a gente pudesse estar municipalizando. “O que precisamos salientar é que a responsabilidade do ensino fundamental é compartilhada com Lei de Diretrizes e Bases, onde ela afirma que o município tem que ofertar a educação infantil e priorizar a educação fundamental. O Estado oferta o ensino fundamental e prioriza o ensino médio, ou seja, o ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada entre Estados e Municípios”, diz Jayana. Mudanças que municipalização vai gerar Professores: os professores ficarão a disposição, durante um período, até que o Município tenha condição de colocar os professores próprios da rede municipal e substituindo os professores da rede estadual. Sendo que o professor do Estado permanece com suas vantagens, com seu tempo de serviço, tudo dentro da rede estadual, a única diferença é que ele se mantém resguardado pelo Convênio de Cooperação trabalhando nessas escolas, mas essas escolas estão no formato de municipalização. Transporte, fardamento, merenda escolar e material didático: como as quatro escolas estão localizadas na sede de Feira de Santana, então não é coberto o transporte escolar, pois o transporte só é ofertado para a zona rural, conforme a Lei. Em relação à merenda escolar, há recursos federais para a distribuição. Como este ano, os alunos ainda estão no censo do Estado, então o governo deve repassar através do Convênio de Cooperação para o Município, e o Município faz a aquisição através de processo licitatório. "Fardamento, kit escolar e material didático o próprio Município absorve, como a gente já atende os nossos alunos". Funcionários de administração e serviços gerais: se o Estado entender que eles devem permanecer, eles continuarão. Isso deve estar claro no Convênio. O que solicitamos como importante é a presença e a manutenção dos professores, pois não temos o número de professores suficiente para atender no momento, apesar de estar com um concurso em vigência. O que é a municipalização A Municipalização da Educação acontece através da consolidação do processo, de forma progressiva, de aliança entre os poderes estadual e municipal. Em definição é tornar algo responsabilidade do município. Ele funciona quando há uma mudança principalmente por meio do ensino aprendizagem. Fica acordado que cabe à União e ao Estado prestar a articulação administrativa e financeira necessárias ao município. Essa mudança é prevista pela Constituição de 1988, que deu destaque a universalização do ensino fundamental. Segundo o artigo 211, parágrafo 2º, os “municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e pré-escola”. Outra lei que também prevê essa transição é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional 9394/96, onde, na emenda constitucional 14/96, a Lei 9424/96 e o Decreto Federal 2264/97, houve um fortalecimento da descentralização do ensino. FONTE: FOLHA DO ESTADO

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