Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo

O programa estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país

Reprodução/Rede Globo

Na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta (08) o decreto denominado Rota 2030, que regulamenta o novo regime automotivo. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.

Temer afirmou que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”. O presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória e ele, ali no Salão do Automóvel, sair do local sob vaias. “[Mas] saio sob aplausos.”

O programa estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país. A intenção é melhorar o consumo de combustível (eficiência energética) e a segurança.Os fabricantes também poderão obter descontos em tributos se realizarem no Brasil investimentos em projetos de pesquisa e inovação. 

Os benefícios previstos na MP valerão pelo prazo de cinco anos, mas a expectativa é de que o novo programa vigore por 15 anos. De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo é oferecer carros mais seguros e eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva. 

Temer visitou os stands, destacou a tecnologia avançada presente nos automóveis e defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico para o país.

Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país).

A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento. Pelos cálculos do governo, a renúncia total de receita deverá ser da ordem de R$ 2,113 bilhões para 2019 e de R$ 1,646 bilhão para 2020. A medida não terá impacto em 2018.

Agência Brasil e G1

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