Representante do Estado e Secretária do Município falam sobre a municipalização em Feira

O Município seleciona quais instituições irá abrigar para atender com qualidade e o Estado entende que os entes públicos têm até 2020 para se responsabilizar por suas funções

Miro Nascimento

"Todo final ou início de ano letivo existem algumas movimentações e nós começamos a dialogar com nossas escolas estaduais no sentido da reorganização da nossa rede", declarou o diretor do Núcleo Regional de Educação (NRE) em Feira de Santana, Ivamberg Lima sobre o processo de municipalização das escolas que repercutiram na cidade. 

Conforme Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação - 93 e 94/1996, o diretor do NRE afirma que fica estabelecida a responsabilidade dos entes federados pelos níveis e modalidades de educação. Na divisão, o Estado desenvolve o Ensino Médio, o Município fica à frente do Fundamental e a União da Educação Superior. Segundo ele, o Plano Nacional de Educação estabelece que até 2020 os entes federados assumam de fato suas responsabilidades.

Falando de Feira de Santana, Ivamberg Lima contou que ano a ano existe um diálogo com a Secretaria Municipal de Educação e que, neste ano, a partir de conversa muito tranquila e ordeira, de maio até recentemente, com a secretária municipal de Educação, professora Jaiana Ribeiro, ficou acertado que cada um assumiria suas responsabilidades. 

Ivamberg aponta que a Secretaria Municipal mostrou o interesse em começar essa municipalização. "Digo começar porque nós temos em Feira de Santana 100 escolas estaduais. Dessas 100, 16 ainda são exclusivas de ensino fundamental e uma delas de ensino fundamental 1- do primeiro ao quinto ano", explicou. 

Segundo o diretor do NRE, as 16 escolas exclusivas de ensino fundamental foram passadas para análise da Secretaria de Educação a fim de que, a depender da possibilidade da pasta, eles possam apontar quais escolas poderiam municipalizar. "Quando a gente propõe a municipalização, a gente passa a escola para o Município com toda a estrutura física, com a sessão de uso do prédio, com estrutura de todos os equipamentos que a gente tem - e não são poucos - e com a possibilidade de análise de continuação dos professores por pelo menos mais um ano", relatou.

A "possibilidade" de continuação dos professores se dá, segundo ele, porque cada caso é analisado para que o Município veja se vai ou não abrigar esses professores arcando com os salários. 

Versão 

A professora Jaiana Ribeiro confirmou a procura do NRE para diálogo  e com a indicação de 16 escolas da rede estadual que trabalham com ensino fundamental para que pudesse ser feita a municipalização, passá-las para atendimento educacional do município. Segundo a secretária municipal de Educação, uma equipe pedagógica de manutenção visitou cada uma das instituições para verificar a situação. "A gente verificou algumas escolas com prédios precários e outras escolas que são conveniadas com associações de bairro, igreja e que, na verdade nem são oficialmente da rede estadual", apontou. 

Jaiana Ribeiro informou que a Prefeitura já tem um número de convênios, então, das 16 foram selecionadas 4 escolas para municipalização. O critério de escolha foi a estrutura física boa e prédios próprios do Estado, além de ter espaço para que se amplie o número de atendimento de estudantes e vagas para 2019. Foram elas: Ernestina Carneiro, na Rua Nova; Ecilda Ramos de Souza e Eduardo Fróes da Motta, na Brasília e Monsenhor Mário Pessoa, na Cidade Nova.

Embora o acordo tenha sido transmitido em reunião, a secretária observa, por informações chegadas através da imprensa, que outras escolas que não estavam na relação estão em risco, a exemplo das escolas Imaculada Conceição, na Conceição e a Edith Gama, do Irmã Dulce. "Além das 16 prováveis eles [Estado] estão fechando outras escolas que não estavam na relação. A gente entende que é uma forma muito drástica de se fazer educação quando se diz fecha e acabou. Nós fazemos educação conversando com a comunidade e sempre que há necessidade de algum ajuste de matrícula ou remanejamento de alunos para outra unidade isso é explicado para que se entre em um consenso", ressaltou a secretária ao considerar que a comunidade tem sim que reivindicar seus direitos. 

Jaiana Ribeiro lembra que, conforme lei, o Ensino Fundamental é preferencialmente responsabilidade do Município. "Preferencialmente não diz que é só o Município, então é como se fosse uma obrigação compartilhada. Tanto o Município quanto o Estado pode ofertar, diferente da educação infantil, que é obrigação do Município e o Ensino Médio que é obrigação do Estado", pontuou. 

Rejeição

A Escola Maria Quitéria também teria sido ofertada para municipalização, mas o prédio foi considerado muito precário e antigo. "O que a gente observou é que parece que não havia manutenção do prédio há muito tempo", comentou Jaiana. A secretária apontou que nas proximidades desse estadual o Município tem o Colégio Professor Joselito Falcão de Amorim que, inclusive, passa por ampla reforma para ampliar número de salas e disponibilizar estrutura mais confortável para alunos. 

Segundo Jaiana Ribeiro, ficou definido na reunião com o Estado que as escolas que o Município não absorvesse deveriam continuar sendo mantidas porque a obrigação do poder público, seja Estado ou Município, é continuar ofertando vagas para que os alunos estudem. "Se lá existe uma demanda e existe a comunidade com necessidade de estudar, a escola tem que dar continuidade", afirmou. 

Prazo

Diferente do que informou o diretor do NRE, Jaiana Ribeiro afirmou que não existe prazo para a municipalização completa e que negociações estão sendo feitas porque se trata de um ato entre governos. Segundo ela, essa é a terceira etapa em que escolas são indicadas e ofertadas pelo Estado para a rede municipal. "Muito antes da minha gestão, com dois secretários anteriores também se fez a municipalização, não na totalidade como o Estado desejava, até porque, quando você absorve esse número de alunos você tem que aumentar o número de professores, ter despesas com merenda, com material didático, com pessoal de apoio, fardamento, todo um recurso que tem que ser montado para atendimento da nova demanda", ressalta.

A secretária de Educação de Feira informa que existe um processo de planejamento, com organização interna e administrativa para poder atender melhor. Nesse primeiro momento, com as 4 escolas escolhidas, ela acredita que aproximadamente mil alunos serão absorvidos para a rede municipal. 

Considerações

Sobre a defesa veemente, por parte do Sindicato dos Professores, APLB -Feira de que escolas não serão fechadas, a secretária municipal de Educação afirma que o órgão é totalmente político - fez campanha para o governo do Estado de forma escancarada - e que embora defenda a permanência das escolas, não fez mobilização nem apoiou os alunos que serão prejudicados porque as escolas serão fechadas. "Os olhos da APLB só são para a rede municipal, politicamente é contrária a gente e, infelizmente, não se faz educação hoje na APLB, se faz política partidária", declarou. 

"Nós estamos trabalhando para ter uma educação de melhor qualidade e a gente conta com o entendimento da população de que o município vem cumprindo o seu papel e o governador que foi eleito recentemente pelo povo, com mais de 70% de aprovação, deveria estar pensando também na educação para todos. Então, quando ele fecha uma escola, ele não está garantindo o direito de estudo para esses estudantes. Cabe à população agora reivindicar os seus direitos perante os órgãos da justiça que lhe cabe, sabendo que a gente vai ofertar aquilo que a gente tem possibilidade e condição", considera.

A secretária defende o trabalho do Município: "O que a gente oferta, a gente busca ofertar bem, então não adianta a gente querer abraçar todas as escolas sem dá condições necessárias e qualidade para esse atendimento. Por isso que nós optamos por municipalizar 4 escolas nesse momento, porque a gente vai garantir que tenha as mesmas condições que os nossos alunos da rede já possuem", concluiu.


Com informações de Miro Nascimento

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