PGR leva à 1ª instância ação contra Bolsonaro por suposta interferência na Reforma da Previdência

Procedimento também investiga o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Bom Dia Feira
21/01/2020
11:05:53

Foto : José Cruz/Agência Brasil

O procedimento que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por supostas interferências indevidas na tramitação da Reforma da Previdência no Congresso, foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a primeira instância do Ministério Público Federal.

A informação foi divulgada ontem (20) pela assessoria de imprensa da PGR. O procedimento também investiga o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em despacho, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, enviou o procedimento à Procuradoria da República no Distrito Federal, para que a apuração seja realizada no âmbito cível, a fim de investigar se houve improbidade administrativa. Não há foro por prerrogativa de função nesse tipo de investigação.

Já em relação à apuração criminal, situação em que cabe o foro privilegiado, o procedimento foi arquivado em julho de 2019 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na ocasião, Dodge afirmou que as informações fornecidas eram insuficientes para instaurar uma investigação formal na esfera criminal.

A instauração de investigação demanda suporte mínimo de justa causa que se reflete na verossimilhança dos fatos supostamente ilícitos apontados e na probabilidade de que haja meios eficazes de apuração. Ou seja, pauta-se no binômio 'viabilidade e utilidade' da investigação, o que nem de longe se pôde vislumbrar das presentes representações, disse Dodge, ao determinar o arquivamento do procedimento criminal.

Informações Metro1