O INCORRIGÍVEL

Foto: Divulgação

As mentiras ditas a torto e a direito e de forma diária pelo presidente Bolsonaro sobre o processo eleitoral e a confiabilidade das urnas já estão gerando consequências de ordem legal. Na última segunda-feira o judiciário através do TSE resolveu mostrar quem diz a verdade e mente. O referido tribunal resolveu abrir um inquérito administrativo e aprovou o envio de noticia crime no âmbito do STF, todos contra o presidente da república.

Como o distinto ocupante do palácio do Planalto, naquela live do fim do mundo disse que seria mostrado as “provas” de fraude das urnas eleitorais e a reboque também, a desancar o TSE, nada foi mostrado. Uma vez posto em dúvida a atuação de um tribunal com acusações mentirosas e falsas, nada mais natural que seu principal acusador fosse alvo de um inquérito. O referido inquérito, diga-se de passagem, legal, uma vez que o regimento do TSE é recepcionado subsidiariamente do regimento do STF, permite que os ministros promovam tal ato jurídico. Isto faz lembrar, aquela situação que o ministro Toffoli em março de 2019 quando determinou a abertura de inquérito das Fake News, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, e que um bando de desinteligentes disseram que não pode uma corte abri um inquérito. Já demonstrei aqui que o artigo 43 do regimento do STF autoriza. Os que são contra, aproveita e vão estudar, antes de emitir opinião daquilo que não sabem.

O inquérito administrativo do TSE que foi aberto e aprovado por unanimidade de todo os seus membros, tem por escopo apurar os ataques presidenciais que configurem crime eleitoral e a legitimidade das eleições de 2022. Nesta fase, o inquérito prevê medidas cautelares para colheita de provas, ouvir pessoas e autoridades e realizar pericias. O desdobramento deste inquérito pode resultar inclusive no impedimento de registro da chapa na candidatura à reeleição do ano que vem do presidente Bolsonaro. Isto vai acontecer? Não sei. Mas os fatos estão dados e são por demais conhecidos. Estes tipos de procedimentos prévios do TSE geralmente demoram. Não pela diligência dos ministros, mas pela própria legislação que favorece a lentidão nestas demandas.

Quanto a notícia crime também proposta pelo TSE e encaminha o seu pedido ao STF, este vai apurar as ameaças aos tribunais e a divulgação de notícias falsas. Quem vai decidir se admite ou não o pedido será o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do famoso inquérito 4.781 que apura os fakes News. Neste é mais complicado. O envolvimento do presidente depende do oferecimento de denúncia por parte da PGR e para o presidente ser processado de aprovação da Câmara dos Deputados. De qualquer forma, mesmo que nada disto ocorra já é um desgaste para o falastrão do Planalto.

Estes inquéritos somente ocorrem em razão da paralisia da PGR que mesmo vendo e ouvindo os ataques diários e constantes do presidente da república contra a democracia e as instituições, nada fez. Não se viu uma voz sequer do procurador geral em contraposição as sandices de eleições fraudadas, ataque a um dos tribunais e a seus ministros pelo chefe do executivo federal. Competia o procurador promover a abertura destes inquéritos e investigações, e quando ele não se move, resta os tribunais se mobilizarem. No entanto, uma coisa que deve ser observada é que toda estas acusações contra o processo eleitoral, as urnas, o voto impresso é simplesmente para tumultuar as eleições de 2022 e assim ajudar Bolsonaro a promover um golpe. Ele se escuda em alguns militares para respaldar as suas bravatas. A defesa do voto impresso é apenas o mote para catapultar para a perenidade do cargo sonhado pelo presidente da república.

Atrelado as mentiras e sandices que despeja todos os dias contra o processo eleitoral, resolve também o presidente Bolsonaro atacar o ministro Barroso. Ele tenta convencer alguns desmiolados que o ministro influência, decide e estabelece regras para as eleições. Na cabeça presidencial povoada de nada, ele ataca a pessoa, de forma gratuita, vulgar e burra o ministro. Esquece-se o Napoleão do Planalto que na verdade ele está atacando a instituição, que no caso é o TSE. Como o presidente não sabe a diferença entre instituições e aqueles que o representa, ele acha na mente árida e desértica que atacando um membro, só está atingindo a pessoa. Nas suas declarações no cercadinho dos desocupados, o presidente disse que não aceitará intimidações. Se apurar as suas mentiras é intimidação, que o intimide. É preciso que ele saiba que as instituições que ele tanto detrata, funcionam. Suas mentiras têm consequências. E lembrando que o TSE deu ao ocupante do Planalto que apresentasse as provas das fraudes das urnas e das eleições no prazo de 15 dias. Este prazo venceu na última segunda-feira e nada foi apresentado. E não foi porque não se tem nada.

As providências do judiciário chegaram tarde. Mas se espera que se apure tudo com rigor e denodo. A atuação de Bolsonaro em pôr em dúvida as urnas eletrônicas e o processo eleitoral devem ser duramente combatidas e estabelecer limites nas falas do presidente. É uma tarefa quase impossível. Mas pelo menos deve-se mostrar ao presidente que ele pode muito, mas não pode tudo. 

Compartilhe

Comentários