OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Foto: Divulgação

Nos últimos dias tem sido prolífico nos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente Bolsonaro. Não faltam motivos para enquadrá-lo na lei 1079 que traz as tipificações penais ao qual está inserido. A verborragia tosca, típica de quem tem no máximo o domínio de 500 palavras da língua portuguesa, pode levar o boquirroto da presidência a enfrentar processos judiciais que o levariam para casa antes de cumprir seu mandato.

 

No cercadinho do Planalto, único lugar onde expõe a sua valentia de boteco, o presidente da república destratou um ministro do STF, no caso o Luis Roberto Barroso, ao chama-lo de idiota simplesmente porque ele cumprir a sua função institucional de defender a lisura do tribunal que preside neste momento, que é o TSE, e assim para impedir a ideia jurássica de voto auditado, como se isto já não existisse no processo eleitoral. O mentiroso do cercadinho insiste na ideia de que existe fraude nas eleições, mas nunca apresentou provas. Mas sabe por que não as apresenta? Simplesmente porque elas não existem. Imagine que o distinto já disse que consultou hackers para comprovar as fraudes. Veja a que ponto não faz para construir uma mentira. Atitudes típicas de covarde.

 

Ainda bem que o bom senso ainda se respira em Brasília, pois, nestes dias, partidos dos mais representativos do congresso nacional se posicionaram contra qualquer alteração na forma como se dá o pleito eleitoral. Daí o desespero presidencial. E ao que parece a ideia irá naufragar no plenário da câmara dos deputados. Os argumentos toscos dos defensores do chamado voto auditado são de gente paleolítica. Imaginem que o projeto que tramita no parlamento indica a existência de uma urna transparente ao lado da urna eletrônica para o leitor ver que seu voto foi recebido de forma correta. É o mesmo que exigisse dos carros saídos de fábrica com um espaço para levar um cavalo, vai que o carro não é de confiança. Além de inviável, é caro e desnecessário, falo das urnas, é claro.

 

A respeito desta conduta de imputar ilegalidade contra um órgão de um dos poderes da república sem prova, segundo o artigo 4º, II da lei 1079 se constitui de crime de responsabilidade. Inquinado para apresentar tais provas, o distinto do Planalto já afirmou que não apresentará, sob o simples argumento de que ninguém o obriga para tanto. Mal sabe ele que afirmar existência de crime e não apresentar provas, também é crime. Mas na cabeça oca dele tais atitudes não dão em nada.

 

Outras práticas criminosas, do ponto de vista da responsabilidade, está em ofender senadores titulares da CPI da pandemia num claro desespero de quem está com medo de expor a sua desastrosa gestão no combate a covid 19, que aliás não é segredo para ninguém. Nunca se viu entre os ocupantes do Planalto ofensas diretas de cunho pessoal contra parlamentares e de forma tão explícita. A verborragia típica de quem não tem lustro, na condição de presidente da república, tem consequências legais.

 

Mas quem deveria propor as ações contra o presidente da república pelos crimes de responsabilidade? A PGR.  Mas ao que parece os ataques constantes e diretos não incomodam o procurador geral. Muito provavelmente ele deve estar achando que não passa de um destrambelhamento episódico do ocupante do Planalto. Se as condutas do presidente não se enquadram em crime de responsabilidade, então aprendi errado nas bancas acadêmicas. Sinto dizer, mas falta uma conduta mais digna da PGR que ao menos coloque limites no Bolsonaro.

 

A postura de inércia da PGR se mostra estranha para não dizer apática. É preciso que as instituições atuem para manter o equilíbrio que se exige na constituição federal. Se fecha os olhos para os impropérios ditos de forma cotidiana por Bolsonaro, fica parecendo que suas agressões contra a institucionalidade e a integridade das autoridades é aceitável. Fica aparecendo que a nomeação de um procurador geral deve favor a quem o nomeia. As instituições existem justamente para o equilíbrio dos poderes da democracia. Se nada for feito, as demais autoridades se sentem no direito de agir de forma igual ao presidente. E querem um exemplo?  A nota assinada pelo ministro da defesa juntamente pelos comandantes das três forças em resposta às colocações do presidente da CPI da pandemia quando diz que existem maus militares, sem generalizar, bem como também a nota do comandante da aeronáutica na semana passada. Ambas golpistas e autoritárias. Lugar de militar é dentro dos quartéis. Um governo coalhado de militares só podia dar nisto. Eles não têm competência e tirocínio para exercer tantos cargos na administração federal Somente no Brasil um ex-capitão do exército praticamente expulso da corporação por arquitetar um ato terrorista de explodir uma estação de águas do Rio de Janeiro, generais aceitarem ser comandados por uma pessoa tão desqualificada e despreparada para o cargo que ocupa. Não estou dizendo que se rebelem e passem a desobedecê-lo, mas que recusem ocupar tantos postos no governo federal.

 

Como se vê as situações estão dadas e expostas. Que o presidente da república comete e cometeu crimes de responsabilidades não se questiona. Espera-se que os poderes constituídos pela constituição saiam da inércia e atuem naquilo que se espera delas. Se o rei do cercadinho vai ser punido ou não vai depender das circunstâncias que se derem as denúncias. Mas que mostrem pelo menos para que servem. É assim que funciona uma democracia.

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