A SUSPEIÇÃO DE MORO

Foto: Divulgação

Ainda repercute tanto na imprensa quanto no meio jurídico o julgamento da última quinta-feira no pleno do STF. Do que já foi dito, sobre a suspeição do ex-juiz Moro na condução dos processos que envolviam o ex-presidente Lula, muito foi achismo de quem não se ateve aos meandros do processo, que de certa forma até entendo pela dificuldade de compreender o que diz a legislação. Há também aqueles que opinam apenas para detratar o Supremo geralmente com comentários burros.

 

Para sanar de vez as dúvidas e passar a informação correta, vou explicar o que aconteceu neste processo. A defesa do ex-presidente Lula requereu a suspeição de Moro como juiz do caso e a sua incompetência em dois recursos ao STF. O relator do caso é o Ministro Fachin. Estes julgamentos são feitos na segunda turma do tribunal. É assim para dar maior agilidade nos processos que tramitam na corte. São duas turmas composto por cinco ministros cada. O presidente não participa de nenhuma delas.

 

Pois bem, o ministro Fachin julgou primeiro o recurso da competência de Moro, com três anos de atraso. Entendeu ele que os processos de Lula não deveriam ser apreciados na 13ª vara federal de Curitiba. Entendia ele que uma vez declarada a incompetência do juízo, não faria sentido dar continuidade no outro recurso sobre a suspeição do Moro. Acontece que a turma em decisão da maioria não aceitou esta posição, e acatou o pedido de suspeição por 3x2. Porque então a turma não concordou com Fachin.? Porque determina a legislação processual penal que arguição de suspeição se sobrepõe a qualquer outra. A suspeição do ponto de vista legal, macula todos os atos do magistrado, põe em dúvida o princípio primordial que se espera de qualquer juiz e que representa pilar de uma democracia: a imparcialidade do juiz. E pelas inúmeras evidências provadas nos autos do processo do ex-presidente, sobram.

 

Tentando salvar a Lava Jato e vendo que não iria modificar o quadro já desenhado na segunda turma, Fachin, sem previsão no regimento interno do STF, resolve levar ao pleno justamente a possibilidade de reverter a suspeição no pleno do tribunal.

 

Foi justamente o que ocorreu na última quinta-feira. Sem nenhum amparo legal ou regimental, o STF teve que passar pelo constrangimento de se tentar mudar o que já havia sido decidido na segunda turma: a suspeição de Moro. Uma vez um processo julgado em uma das duas turmas, não há previsão legal que o mesmo seja novamente apreciado no pleno. Mas como vivemos tempos absurdos e tudo se justifica para salvar aquilo que desgraçou o país, a Lava Jato, atropela a lei e tenta subverter a lógica.

 

No entanto, a estratégia de Fachin não deu certo. A suspeição de Moro foi mantida. O voto do ministro Gilmar e do ministro Alexandre de Moraes foram decisivos para pôr ordem nas coisas. A maioria foi formada. Teve o pedido de vistas do ministro causador Marco Aurélio, mas não impede que se dê seguimento aquilo que já foi decidido pela segunda turma. Falta ainda o voto dele e do Ministro Fux.

 

O ponto dissonante da sessão de quinta-feira foi a participação do ministro Barroso. Lavajatista de quatro costados e tirado a pensador dos problemas do Brasil, disse que não leu os autos do processo, não sabia quais eram as provas, mas não impediu em tecer um arrazoado longo, chato e inconsistente sobre os possíveis avanços no combate à corrupção. O que foi dito pelo ínclito ministro foi fora de lugar, afinal nada daquilo estava em pauta. E passou a dar lições de moral a quem não merecia e a discorrer sobre sociologia de botequim. Tudo para cantar loas a Lava Jato.

 

É muito triste magistrado ficar defendendo num tribunal uma causa, quando a sua principal função é aplicar a lei e somente isto, o que já é uma tarefa no Brasil, principalmente, hercúlea. Não satisfeito com sua performance deslocada e vazia, ainda se estranhou com o ministro Gilmar ao ser confrontado, quando na verdade nem houve confronto. O Barroso de forma deselegante e mal-educada interrompeu a fala de Gilmar, tentando ao seu favor, dar sentido e substância ao apresentar seu voto. Como se não bastasse, ainda agiu de forma grosseira com o ministro Lewandowski, quando este apenas alertou o qual deve ser o papel do judiciário em especial do STF.

 

Não é de hoje que o ministro Barroso usa o plenário do STF para divagar sobre suas posições sociológicas. Muitas delas apenas para transparecer que é um agudo pensador das mazelas do Brasil. Não o recrimino por isto, apesar de discordar de todas elas, mas se tem um propósito e uma causa que o faça fora do ambiente do judiciário. Busque plateia em outro foro. A sua sanha em defender as práticas da Lava Jato não se sustenta. Na última quinta-feira, inclusive, extrapolou, ao pôr em dúvida as divulgações da Vaza Jato, bem como o papel da imprensa. Mas é sempre assim. Militantes de causas quando querem defender suas fantasias, apelam para tudo e às vezes esquecem que mancham a própria biografia, mesmo que o contrário do que diga seja a mais pura verdade.

 

Deixando de lado o proselitismo jurídico de alguns ministros, o que de concreto acontece com a decisão do STF acerca do processo do ex-presidente Lula, será começar tudo do zero. Nem as provas constantes do processo serão aproveitadas. Se é que elas existem. Os que me acompanham podem até não gostar. Mas a lei, o devido processo legal não são feitas para agradar, mas para fazer justiça até para aqueles a quem não se gosta.

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