O OPRÓBRIO DE UM TRIBUNAL

Foto: Divulgação

Na semana passada o STF finalmente apreciou a incompetência da 13 vara da justiça federal de Curitiba para julgar os casos que envolvem o ex-presidente Lula. No entanto, ainda resiste uma plêiade de desqualificados que torceram o nariz para a acertada decisão do tribunal.

 

Nestes três anos que ocupo este espaço, apontei inúmeras vezes, do ponto de vista dos regramentos legais, os abusos cometidos por Moro e sua trupe no Paraná nos processos sob sua responsabilidade. Paralelo a isto surgiu a construção da figura heróica e salvador das mazelas do Brasil, centrada na figura do então ex-juiz Moro. A imagem construída e encetada por grande parte da imprensa, que fechava os olhos para as entortadas, para dizer o mínimo, por suas atuações nos processos da Lava Jato, o fez dele uma figura que parecia dominar como ninguém os meandros do Direito. O castelo de areia construído por ele foi derrubado em definitivo na última semana pelo STF.

 

Ao definir que a 13ª vara federal de Curitiba não tinha competência para os processos envolvendo Lula, somente pôs em ordem aquilo que foi construído com clara intenção de promover uma escalada política de autopromoção e assim alçar voos mais altos. A prova disto, foi Moro sem nenhum pudor aceitar ser ministro da justiça ainda na condição de magistrados e que não havia nada demais, afinal ele representava o herói que pôs figurões da política e da economia na cadeia.

 

Foi preciso que o STF pusesse as coisas no seu devido lugar. A decisão que deveria ser de 11 a zero, mas infelizmente foi 8 x 3, é a demonstração cabal de que seguir o que impõe a constituição federal e os códigos legais, e nada mais é do que a obrigação de qualquer magistrado, coisa que não se deu nos processo que a operação Lava Jato capitaneava. Através de interpretações prá lá de esquisitas, a trupe curitibana trouxe ao país danos que levarão anos para serem sanadas. E não precisa ir muito longe, basta ver o que resultou do ponto de vista político, a ascensão daquilo que ocupa o Planalto atualmente.

 

Grande parte da imprensa e do público não entenderam a decisão do Supremo ao declarar a incompetência da 13ª vara federal de Curitiba nos processos que envolvem Lula. O que ficou definido, foi que estes mesmos processos não deveriam correr no Paraná. Isto se dá porque não existe relação ou prova que ligue o ex-presidente a aquilo que foi objeto das ações que envolviam a estatal. Inclusive nos embargos de declaração apreciados por Moro, este afirma com todas as letras que não há nos autos do processo qualquer relação dos contratos da OAS com a Petrobrás e a suposta compra do famoso triplex do Guarujá que beneficiaria Lula. Por mais de uma vez li este trecho aqui neste espaço. E afirmei também que não há uma só prova no processo com base na peça de acusação do MPF que corrobora com a condenação do Lula. Um ex-presidente da república foi julgado e condenado sem provas. Só quem zune não aceita isto.

 

O argumento capenga de quem palpita com os cotovelos foi de que o TRF4 manteve a decisão de Moro e ainda aumentou a pena. Dizem ainda os entendedores do nada, que o STJ confirmou a condenação. Pois é, mas todos eles estavam errados. O fato das cortes inferiores confirmarem a decisão de Curitiba, não quer dizer que estavam certos. Sim, todos eles estavam errados. A intenção não era aplicar  o que manda a lei, mas dar uma resposta à sociedade de que o judiciário estava alinhado no combate à corrupção. Tribunais e juízes não se prestam a isto.

 

O ponto dissonante da sessão da última quinta-feira no pleno do STF foi o voto do presidente Fux que teima em defender a Lava Jato. No dia anterior tinha tomado uma carraspana do Ministro Lewandowski. Disse este ministro que a atribuição dos tribunais não é combater a corrupção, mas julgar conforme o que a lei determina, competindo ao STF dar a palavra final sobre a Constituição Federal. Mas ao que parece ele não aprendeu a lição. Deu um voto contrário a incompetência da 13 vara federal de Curitiba com um argumento capenga e sem nenhum amparo jurídico. Disse ele que se não houve prejuízo ao processo, a argumentação de incompetência não deveria prevalecer. Esta ideia é tão errada que nem merece ser apreciada. É vergonhoso que o chefe de um dos poderes da república venha dizer tal barbaridade. Espera-se que aquele que ocupa a cadeira da presidência da mais alta corte do Brasil tenha pudores ao julgar, se não os tem, que siga pelo menos o que a lei manda e não ficar no proselitismo jurídico, tentando passar a imagem de que a corte está ajudando no combate à corrupção.

 

O julgamento da última quinta-feira, não inocentou o ex-presidente Lula, apenas definiu que o foro do processo deve ir para Brasília para uma das varas da justiça federal. Saindo o julgamento da suspeição de Moro, que anula tudo que foi produzido nos processos envolvendo o ex-presidente, aí sim que tudo começa do zero. As evidências de suspeição estão dadas, e muito provavelmente serão aceitas. Inclusive a segunda turma do STF já caminha para isto. Mas já prevejo o zunir dos inconformados. Aqueles que não se conformam se uma decisão judicial não agrada, o errado são os magistrados, ou então, estão cooptando com o mal feito. Não leem os processos, não conhecem as leis e só escuta o promotor de justiça ou juiz amigo, geralmente aquele que comunga com sua visão de mundo e não com as leis para emitir opinião daquilo que não sabe.

 

Gostem ou não, a justiça foi feita. Se o ex-presidente é inocente ou não, não compete a mim definir isto. Para tanto tem o judiciário. 

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