VOU QUEIMAR MEUS LIVROS DE DIREITO OU AINDA EXISTEM JUÍZES EM BERLIM

Foto: Divulgação

O voto do Ministro Kassio Marques ontem na 2ª turma do STF sobre a suspeição de Moro nos processos da Lava Jato, deixou em mim na qualidade de advogado e professor de Direito um misto de frustração somado à indignação. Comecei a juntar os livros de Direito e queimá-los. Tudo que aprendi na faculdade e nos livros não me serviam mais. Vivemos a era do Direito criativo nivelado por baixo.

 

No entanto, descobri que existem juízes em Berlim, melhor dizendo em Brasília. A carraspana que o ministro Gilmar Mendes passou em Kássio Marques, se não foi histórica, pelos menos retratou a indignação que vinha vicejando em todo o mundo jurídico contra estas decisões dos magistrados que se pautam em transformar a ciência jurídica num palco de idiossincrasias e empenadas das normas, somente para atender suas convicções ideológicas, pessoais e que sabem, não devem servir de inspiração quando julgam.

 

O voto do Ministro Kássio Marques é um primor de erros e solipsismo, que de tão ruim, deveria ser vergonhoso apresentar. Quero acreditar que o ínclito ministro não leu os autos. Não se trata de entendimento interpretativo, que por esta razão, pode haver divergências e posições antagônicas. Mas os elementos objetivos que independem da visão de cada, um foi interpretado de forma enviesada pelo distinto magistrado. Esquece-se ele, e creio que seja esquecimento mesmo, pois senão é atestado de desconhecimento, trouxe uma nova perspectiva sobre o conceito de suspeição. Acrescenta-se a isto a falta de verificação de matérias fáticas que nem foram objeto de sua análise, enfim, nada se aproveita no seu voto. E inúmero eles.

 

No seu voto em nenhum momento ele aborda o juiz natural, fato este inquestionável que não foi repudiado pelas instâncias superiores mas estava por mais evidenciado nos autos das ações que envolviam Lula. O ex juiz e atual megaempresário atuou no processo sabendo que não tinha competência para tal. Só este fato é mais do que suficiente para indicar a suspeição.

 

Mas não foi só esta situação fática que já o bastante para declarar a suspeição de Moro. O fato de conduzir o Lula coercitivamente para prestar depoimento sem nunca ter sido convocado anteriormente e ainda com a garantia constitucional de nem querer ir prestar depoimento à Polícia Federal não foi abordado em seu voto ao julgar os atos do juiz da 13ª vara federal de Curitiba.

 

Outra questão não abordada foi o Moro agir em suas férias para impedir o cumprimento de uma decisão de um habeas corpus, naquele domingo fatídico, que permitia a soltura de Lula. Lembrando que o distinto juiz estava em Portugal. Se tais razões fáticas não significam suspeição, então, aprendi errado.

 

O único aspecto que o ministro Kassio abordou no seu ridículo voto foi a ação dos hackers que traz as conversas espúrias havidas entre o Ministério Público e Moro. Para ele, tais diálogos são normais entre autoridades judiciárias como combinar ações entre juiz e MP, na sua visão são coisas cotidianas e plenamente aceitas em nosso ordenamento processual. O fato dele argumentar no seu voto que as conversas hackeadas não servem como prova, demonstra total desconhecimento no ordenamento processual penal.

 

No mundo ocidental as obtenções ilegais de provas não servem para condenar, mas podem ser utilizadas para a defesa do réu a seu favor numa ação criminosa. Como o que se estava julgando era a ilegalidade da atuação de um magistrado na condução de um processo sob sua responsabilidade, estas conversas servem sim para absolver quem está sendo julgado por um crime. Talvez ele não saiba que existe esta premissa no ordenamento jurídico brasileiro e em quase todo mundo.

 

O mais estupefaciente, além do que relatei acima, foi o ministro lá pelas tantas, em sua peroração, aduzir que não foi dada oportunidade do Moro se defender. Juro que não entendi esta afirmação. Primeiro que o habeas corpus o paciente era Lula. Segundo: o ex juiz e atual megaempresário nem parte é dos autos. Mas nem tudo estava perdido. Foi necessária uma intervenção dura do Ministro Gilmar Mendes para mostrar que o voto se não era um equívoco, é sem sombra de dúvidas um erro fenomenal de julgamento, seja em que sentido se aponte.

 

O ministro Gilmar trucidou o voto de seu colega de tribunal. Foi a voz de muito jurista que estava entalado com tanta ignomínia e destruição de valores legais que vinha ocorrendo em nome de facção que se arvorou a serem heróis que salvariam o Brasil da corrupção política, nem que para isto fosse jogado às favas a constituição federal, os códigos e os valores que são sustentáculo de qualquer democracia: o devido processo legal, o réu ter um julgamento imparcial e justo. Tais premissas não se constituíam a régua a ser seguida pela patota de Curitiba. Agiam mediante a complacência dos tribunais superiores e de uma parte da imprensa que puxava o saco, e foram solapando os ritos processuais, pois tinham o aplauso de um público que não está acostumado aos regramentos que lei impõe e achavam que estavam agindo certo. Felizmente o castelo de areia desabou. E nem podia se sustentar por muito tempo.

 

Encerro dizendo que o Direito e o bom senso prevaleceu. Chegou a hora de pôr as coisas no seu devido lugar.

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