OS JUÍZES, AH OS JUÍZES...

Foto: Divulgação

​Bem cedo, quando o homem passou a ser gregário, saindo do nomadismo para ater-se à agricultura e acumular riquezas, surgiram as guerras de acumulação de bens e a sede de poder, concentrando-se a decisão da vida e da morte em mãos do indivíduo mais forte fisicamente, do  mais poderoso do grupo ou, ainda, daquele que fosse capaz de falar com os deuses.

​Assim, a justiça era distribuída pelo chefe da tribo, rei ou preposto, por um sacerdote, pela interpretação da vontade divina (as ordálias), pelo pretor e finalmente por um juiz, cuja figura, antes incipiente, foi universalizada com a revolução francesa.

​Em todos os tempos, os povos exigiam dos que tinham o poder judicante comportamento imparcial e decisões consoante as leis ou os costumes locais. E aqueles que fraquejavam na boa distribuição da justiça podiam ser severamente punidos, como foi o caso do corrupto juiz Sisames que Cambises, o rei persa, mandou esfolar e com sua pele revestir o assento do magistrado que o substituísse... como exemplo para os pósteros. No Brasil, do ano 2020, os juízes dos malfeitos são punidos com aposentadorias remuneradas... Não é piada.

​A historiografia registra casos de juízes de índoles diversas, expressando, naturalmente, o caráter com que nasceu, ou os vícios que contraíram. Perseguidores, preguiçosos, incompetentes, indiferentes aos dramas humanos, irresponsáveis, corruptos, etc. E, também, os bons juízes, capazes, laboriosos, sensíveis, etc. Há de tudo, de bandidos astuciosos a profissionais virtuosos.

​Em minha juventude os juízes se queixavam dos parcos vencimentos que recebiam, e do elevado número de processos que tinham de despachar, mas trabalhavam com afinco e conservavam sua figura a salvo de qualquer acusação indigna. A partir da Constituição de 88, entretanto, a situação financeira dos magistrados melhorou e muito. Passaram a ter os mais altos salários da República, inventaram toda sorte de penduricalhos para inflar seus vencimentos (com conivência do STF, caso do auxílio-moradia), instituíram férias de 60 dias e recessos no meio e no final do ano, encheram-se de assessores que fazem todo o seu trabalho (sequer eles leem o que se lhes apresentam ou têm o trabalho de assinar as decisões da lavra de tais assessores, pois, hoje, até a assinatura do juiz passou a ser digital...), não temem as corregedorias, não apresentam sua produtividade mensal – como manda a lei, e ainda se recusam a cumprir decisões dos tribunais superiores como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro, com o caso Crivela, etc. etc. Isto é, são os tais juízes senhores absolutos desta injusta e triste República, que não obedecem aos órgãos superiores e se locupletam dos parcos ganhos do povo para lhes garantir polpudas remunerações. São ditadores absolutos em julgar, e ainda se enlameiam com a venda de decisões.

​Se tudo isto fosse pouco, resolveram promover a CORRUPÇÃO mais deslavada que já se viu em um País. E podem fazê-lo tranquilamente os sem caráter, pois se condenados serão aposentados com vencimentos, fato que não ocorre com nenhum outro servidor... E não somente a improbidade atingiu a Justiça comum, mas, também, a Eleitoral, a do Trabalho e até a Federal, esta em menor escala.

​Sem trabalhar o ano inteiro, muitos ainda irão requerer indenização de férias de 2019. Será o cúmulo da desfaçatez e se constituirá mesmo uma apropriação indébita de recursos públicos. A cadeia lhe será mais justa que o simples furto de uma lata de leite em supermercado ou um pão em uma padaria para alimentar o filho de um pobre que passa fome, como tem ocorrido.

​Os juízes foram, praticamente, os únicos profissionais que não trabalharam durante 2020, mas não deixaram de ganhar seus altíssimos proventos.

​Vejamos, o caso específico de Feira de Santana. O fórum passou fechado quase todo o ano de 2020. Juízes e serventuários desapareceram do trabalho, a pretexto de trabalharem em domicílio. Mas, cadê o tal trabalho que não aparece nas publicações do Diário Oficial?

​Quantos despachos e quantas sentenças proferiram? Quantas ações foram requeridas? Quantas tiveram o despacho inicial? Quantas audiências virtuais fizeram? Por que não cumprem a lei da transparência, senhores príncipes.

​Enquanto isto, os pobres são jogados pela polícia e ficam nas prisões sem julgamento, mães e filhos passam fome ante ex-companheiros e pais desalmados, e o pobre vive completamente desamparado.

​A nossa OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que sempre teve um papel importante na representação da classe e mesmo dos interesses da comunidade encontra-se, há muitos anos, em um processo de hibernação. Que tem dito ou feito a OAB contra a letargia da Justiça? Mas, as anuidades são exigidas!... Até parece que se deixou dominar por alguma influência maldita.

​Pretendi há poucos dias devolver um processo, em Feira, e tive a maior dificuldade em fazê-lo, pois tive de agendar com o diretor da secretaria o horário que ele impôs para ir ao fórum receber...

​A comunidade feirense espera voltar a ter uma justiça que honre a magistratura e a princesa do sertão como era quando representada por João Bulhões, José Ribeiro, o saudoso Raimundo Vilela, Heloísa Graddi, Lisbete Santos, os Jatahy Fonseca (pai e filho) e poucos outros.
​ Senhores juízes, voltem a trabalhar em 2021 fazendo jús aos altos vencimentos que recebem. Infelizmente, o Prefeito, deputados e Vereadores pouco ou nada podem fazer, salvo estes que podem cassar os títulos de cidadania que foram graciosamente outorgados. O certo e inadiável, contudo, é que algo tem de ser feito urgentemente, pois os feirenses precisam daqueles que, pela lei, têm obrigação de solucionar os seus conflitos.

HÁ AINDA NA BAHIA JUÍZES E DESEMBARGADORES ÍNTEGROS!

LUTEMOS PELA DIGNIDADE DA JUSTIÇA E EM DEFESA DE UM POVO DESAMPARADO!

Roque Aras é advogado.

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