O NOSSO NAPOLEÃO DE HOSPÍCIO

Foto: Divulgação

Quando achamos que as birutices presidenciais já tinham chegado ao limite, fomos surpreendidos ontem com mais uma. E levando em consideração as bazófias oficiais veremos que elas estão num patamar de mais de uma por semana. E olha que hoje ainda é quarta-feira e aquela live capenga das quintas-feiras, tendo como cenário ao fundo, uns objetos estranhos ao presidente da república, coisa que ao que parece ele nunca manuseou: falo dos livros da estante, sempre sai uma besteira.

 

Deixando estas digressões de lado, na última segunda-feira, em conversa com a sua claque que fica na porta do palácio da Alvorada, o digníssimo presidente da república saiu-se com uma proposta tão ridícula, que se fosse contada eu não acreditaria. Disse lá pelas tantas o boquirroto das idiossincrasias que as pessoas submetidas a imunização do vírus do Covid 19 terão que assinar um termo de responsabilidade isentando o governo federal de qualquer reação negativa provocada pela vacina.

 

Disse o respeitadíssimo presidente da república que isto seria fruto de uma medida provisória. Como já é da sapiência dos não puxa sacos, o cérebro presidencial é de uma imensidão vazia e desértica e nada que saia dali é merecedora de crédito. Mas como nós sabemos um pouco mais do que o ocupante, afinal aprendemos a construir frases com sujeito, verbo e predicado, o texto constitucional não permite esta ideia genial de exigir a assinatura de um termo de responsabilidade do cidadão ao ser vacinado. No artigo 196 e 197 da CF diz que a saúde é um dever do Estado, portanto, não pode impor ao cidadão esta aberração, que por sinal é inédita no mundo.

 

Quando um presidente da república sai com coisa tão esdrúxula como esta de exigir termo de responsabilidade, se está brincando com a coisa mais importante que uma autoridade como ele deveria preservar: a saúde pública. Mas como já venho reiterando a tempo, tudo isto é um método, não é uma coisa à toa. Se utiliza destes expedientes amalucados para tentar firmar território no espaço político e assim por tabela negar a ciência, a pandemia e o bom senso.

 

O pior não é esta ideia burra e imbecil em si, mas um deputado federal dizer que na medida provisória de destinação de vinte bilhões de reais para comprar vacinas, incluir esta estultice. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chamou o parlamentar e o convenceu a retirar essa ideia irresponsável da MP. Em entrevista coletiva, o Maia disse que se o presidente da república quiser levar adiante sua ideia genial que o faça através de emenda parlamentar com votação no plenário do congresso nacional.

 

Do ponto de vista jurídico, se o presidente Bolsonaro insistir na ideia de termo de responsabilidade para tomar vacina, seria derrubado no parlamento ou no STF. Esta proposta tresloucada não tem amparo jurídico nem para se apresentar como projeto de lei ou emenda constitucional. Se o governo federal distribui vacinas à população, ele como guardião da saúde pública é sim responsável por sua distribuição para todos e pelos possíveis efeitos colaterais que  possam surgir. Mas o presidente da república é desencanado das reais responsabilidades que o seu cargo exige. Ele se comporta como aquele deputado insignificante que era quando ainda estava no congresso nacional. A sua veia autoritária é um traço inato de sua personalidade. Ele acha que ainda é militar, mas não é, por isso tem estes arroubos de autoritarismo, também não estou dizendo que todo militar é autoritário, longe disto. E para lembrar aos amigos, ele foi afastado do serviço militar por tentar explodir um reservatório de agua no Rio de Janeiro, quando ainda era membro das forças armadas.

 

O pior não é o presidente da república ter estas ideias amalucadas. Mas gente que se diz esclarecida concordar ou relativiza tais atitudes. E tem jornalista de pensamento caquético que defende com dentadura e unhas os arroubos do presidente Bolsonaro. Inclusive já chegou até indicar cloroquina como remédio para o vírus pandêmico.  E Triste.

 

Paralelo a isto, o ministro general ou o general ministro após ser notificado pelo STF para apresentar em 48 horas um planejamento de início, meio e fim de imunização, disse que não tem como estabelecer um início da vacinação porque não tem vacina ainda registrada na ANVISA. Desculpa de incompetente. Enquanto o mundo rico já comprou quase todo o estoque de vacinas dos principais laboratórios que estão sendo pesquisados. Querem um exemplo: O Canadá comprou um montante de vacinas quatro vezes superior ao número de seus habitantes. Em Pindorama o nosso Napoleão de hospício, pensa em exigir termo de responsabilidade para o cidadão se vacinar, diz que não vai tomar a vacina, reduz alíquota de importação de armas e inaugura relógio na Ceagesp em São Paulo. Enfim, nada que se aproveite.

 

Esperemos que os demais poderes da república cumpram o seu papel constitucional. Impeçam as bizarrices do presidente da república e ponham freio nas suas maluquices. E apenas para ilustrar, um estudo recente das demandas ocorridas no STF neste ano de 2020 e divulgadas no site Conjur, o poder executivo não tem conseguido emplacar suas pautas inconstitucionais e por sua vez a corte tem tido um comportamento de retenção das maluquices saídas do Planalto. Este comportamento do judiciário de não chancelar as inventivas inconstitucionais tem levado a alguns jornalistas sabujos do governo federal a propalar que há interferência na esfera do governo federal através das decisões de seus ministros. Mas isto é conversa de puxa sacos. 

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