CORTAR O MAL PELA RAÍZ

Foto: Divulgação

Vez por outra são lançadas ideias, muita das vezes descompromissadas com a realidade e alto grau de inviabilidade, sem base lógica, científica e politica, mas que na verdade a intenção é arrebanhar seguidores e aos poucos construir uma legião de seguidores e por via de consequencia pavimentar a estrada para o passo seguinte: pôr em prática aquilo que antes poucos acreditavam que daria certo.

 

 

Não, não estou falando do uso da cloroquina, vermectina e outros medicamentos falsamente propalados como substâncias salvadoras contra a covid 19, porque isto não é propagação de uma verdade ou ideia, é simplesmente um traço de burrice somada com irresponsabilidade. Falo da defesa do líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Barros sobre a possibilidade de uma nova constituição federal proposta num seminário virtual promovida pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, evento que por sinal acompanhei.

 

Segundo palavras do deputado, deveríamos seguir o exemplo do Chile, que no último domingo realizaram um plebiscito para consultar a população se aprovava ou não uma nova constituinte, onde 78% da população aprovou a ideia. O argumento utilizado pelo nobre parlamentar para uma nova constituinte se baseia na falsa concepção de que o país é ingovernável porque a nossa constituição federal tem muitos direitos e poucos deveres e com isto promove a incapacidade de pagar a dívida pública e assim impedir os investimentos.

 

Com todas as vênias, o argumento é fraco e deslocado de qualquer base jurídica. O insigne deputado chegou a dizer que sua ideia foi bem recebida. Não sei de onde ele tirou esta conclusão. Na totalidade do mundo jurídico repudiou a tão transloucada proposta. Analisando a sua fala de mudança, percebe-se nas entrelinhas que intenciona alterar os direitos sociais a pretexto de inserir mais deveres em contrapartida de garantir direitos. Ou seja, retirar daqueles mais pobres um mínimo do colchão social para atender as necessidades básicas dos mais necessitados.

 

Ao citar o exemplo do Chile como paradigma para uma nova constituição, se constitui numa conversa fiada para alocar simpatizante, sem observar os graves problemas que aquele país enfrenta. Sua renda per capita é em torno de treze mil dólares, enquanto a brasileira é um pouco mais de nove mil. Vendo por estes números, fica parecendo que a política liberal deste pais andino é às mil maravilhas. Pois bem, a população pobre não tem um só programa governamental de amparo aos pobres. Exemplo? A aposentadoria mal dá para as despesas básicas e não tem atendimento público de saúde. Se adoecer, a aposentadoria não é suficiente para os gastos médicos e não tem atendimento público gratuito. O número de pobres é proporcionalmente maior do no Brasil.

 

A proposta chilena de uma nova constituição, é justamente para permitir avanços sociais mais aos pobres. Muitos liberais de meia pataca, como o ministro da fazenda, o Guedes que endeusa o modelo chileno, mas que do ponto de vista social e econômico é um desastre. Funcionou por um curtíssimo tempo, depois naufragou. Ainda na perspectiva de uma nova constituição, o nobre deputado se virou contra o ministério público, promotores, agentes do TCU, sob o argumento de a atuação deles provoca ações infundadas e que nada respondem por isto. Que tais situações como estas descritas, até podem ser verdades, tai a lava jato que não me deixa mentir. A operação trouxe sérios danos a institucionalidade ao Brasil. Mas isto não é suficiente para se fazer uma nova constituição. Devemos lutar, isto sim, que tais instituições e seus representantes faça aquilo que justamente a atual constituição exige: o seu cumprimento.

 

O que se vê hoje em dia, são as inúmeras violações das conquistas que a atual constituição nos relegou. Talvez a mais evidente seja descumprir o devido processo legal a pretexto de combater certos crimes e assim atropelar a legalidade. Os exemplos são muitos e já cansei de citá-las neste espaço. Também não deixaria de citar a insistente ideia de alterar uma clausula pétrea de que somente poderia cumprir uma condenação penal após o transito em julgado. O grande problema não está na necessidade de uma nova constituição, mas que a atual seja cumprida.

 

Mas o deputado Ricardo Barros parece determinado. Ele declarou ontem na imprensa que antes das eleições, vai apresentar projeto de realização de um plebiscito para saber se o povo brasileiro aprova uma nova constituição. Segundo ele, é uma proposta sua que nada tem a ver com projeto do governo federal. Ele insiste que o Chile é modelo a ser levado em consideração. Obviamente que está equivocado. Esquece-se o ilustre parlamentar que nova constituinte e uma nova constituição somente se ocorre quando há uma ruptura política e institucional. E atualmente isto não está presente no cenário brasileiro. A insistência nesta proposta é o mais puro casuísmo. É como disse no início da minha fala. Divulga-se uma ideia, sabidamente deslocada, sem pé e nem cabeça, justamente para tentar atrair simpatizantes e assim levar a cabo a sua proposta.

 

Coisas deste tipo devem ser combatidas e fulminadas em seu nascedouro. Espera-se que o congresso faça a sua parte. Jogue no lixo a proposta de uma nova constituinte. Temos problemas demais a serem resolvidos, basta apenas que se cumpra o que está no texto constitucional. Simples assim.

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