A DISCUSSÃO DO SÉCULO XX

Foto: Divulgação

Esta semana para variar os olhos do jornalismo se voltarão ao pleno do STF. Vai se discutir, a reboque de outro processo se a vacinação é um ato obrigatório ou fica a critério das pessoas, não importando o quão seja o perigo de uma pandemia que insiste ficar e ao que parece por muito tempo.

 

A discussão deslocada e antiquada se obriga ou não o cidadão a se vacinar contra um agente viral que pode matar em nossos dias, é despropositada. E toda vez que se discute isto, vem o exemplo clichê da campanha de vacinação ocorrida no Rio de Janeiro de 1904, em que antagonizaram Osvaldo Cruz e Ruy Barbosa que ficou conhecida como a Revolta da Vacina. Aproveito e aqui conto como se deu este episódio de nossa história.

 

O fato se deu precisamente nos dias 10 a 16 de novembro de 1904 na cidade do Rio de Janeiro, onde uma lei que obrigava a vacinação contra a varíola. O projeto de lei exigia comprovante de vacinação para matrícula em escolas, empregos, viagens e até casamentos. A cidade que já vivia uma onda de insatisfação em razão das mudanças urbanas que exigiam um novo planejamento, e isto, obviamente causava descontentamento à população. Aliado a isto o Rio sofria sérios problemas de saúde pública em razão da falta de saneamento que causavam uma série de doenças. Os desmantelamentos de diversos cortiços agitaram as camadas mais pobres que tiveram que ser expulsas de suas casas para atender a reforma urbana.

 

Chefiava à então Diretoria Geral de Saúde Pública o médico sanitarista Oswaldo Cruz que logo planejou a erradicação da peste bubônica, varíola e febre amarela. Em 31 de outubro daquele ano foi promulgada a lei que obrigava a todos serem vacinados. A notícia foi vazada em uma publicação do jornal A Notícia. O povo indignado com a obrigatoriedade e suas penalidades levaram a população do Rio de Janeiro a começar um quebra-quebra na cidade. Circulava ainda a notícia que aquele que tomasse a vacina ficaria com as feições de um boi. Houve até uma tentativa de golpe de estado que naufragou, ocorrido na noite de 14 para 15 de novembro. Ruy Barbosa logo estrilou, alegando que ninguém poderia ser obrigado a se vacinar, pois isto fere o direito individual de escolha. A confusão rendeu 945 pessoas presas, 30 mortos e acreditem, 461 foram deportados para o Acre.

 

Nos dias atuais, mais de cem anos depois volta a velha discussão se pode exigir a obrigatoriedade ou não para aplicação da vacina contra o Covid 19. Infelizmente o Brasil não aprende com seu passado. As situações se repetem com a mesma argumentação antiquada, como se o tempo não servisse de lição. Lembrando que em 1908 o Rio de Janeiro teve uma séria epidemia de varíola e a população calmamente tomou a vacina.

 

Os diplomas legais existentes atualmente no Brasil deveriam sepultar qualquer ideia sobre a obrigatoriedade ou não de uma vacina contra uma pandemia. Citei na última semana a lei nº 13.979, em especial seu artigo 3º, inciso III, alínea “d” que obriga a aplicação da vacina nos casos de Covid 19. A despeito disto, a Constituição Federal no seu artigo sexto estabelece a saúde como um direito social e por sua vez o artigo 196 estabelece o seguinte: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assim, compete aos entes federativos, no caso os municípios, estados e a União promover políticas públicas que visem a redução de doenças e entre elas a adoção de vacinas.

 

Quando se exige a obrigatoriedade de uma vacina, se está privilegiando a saúde coletiva e contraposição à saúde individual. O que isto quer dizer? O cidadão pode até escolher não ser vacinado, mas deve suportar as consequências de sua decisão. A decisão de não tomar, em contraposição aos marcos civilizatórios de uma sociedade que tem por finalidade impedir que as conquistas da humanidade, sejam objetadas pelo errado conceito de que o direito individual é absoluto. Da mesma forma como o voto é obrigatório e tem consequências por não exercê-lo, o mesmo se deve aplicar a aqueles que não desejam se vacinar. Por situações deste jaez, que se difundiu através das redes sociais a negativa de aplicar vacinação nas crianças e adolescentes e por via de consequência, o que se viu foi o aumento de doenças que estavam erradicadas, como sarampo por exemplo.

 

Aqueles que defendem a não obrigatoriedade, ainda vive nas trevas da idade média. O argumento falacioso de que se deve proteger os direitos individuais em detrimento do direito coletivo não se sustenta na realidade atual. Obviamente que ninguém será constrangido a se vacinar, ou seja, não se vai entrar nas casas das pessoas e obrigar a se imunizar. No entanto, aqueles que se recusam, geralmente por ignorância, que se sintam a vontade de ficar isolado até definitivamente o vírus for controlado e banido da face da terra. Lembrando de estocar por um bom tempo grama, porque a erradicação vai demorar bastante tempo.

 

Espero que o STF defina logo as balizas de obrigatoriedade da vacina. Como não pode legislar, compete ao Congresso Nacional definir logo as penalidades para aqueles mais rebeldes que não querem tomar a vacina, se for é claro, aprovada pelos órgãos regulamentadores, seja ela chinesa, filipina, inglesa ou brasileira. A saúde não pode esperar.

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