Foto: Divulga��o

Na última semana o assunto que tomou as manchetes dos jornais foi a indicação do ocupante da vaga do ministro Celso de Melo do STF uma vez que se aposenta no próximo dia 13 de outubro. Afirmei aqui neste espaço o possível candidato, em razão daquilo que vinha dizendo o presidente da república. Errei. Não passei nem perto do atual escolhido. E digo sem sofrimento. Ao que parece foi uma boa escolha. Se será um bom ministro? Só quando tivermos os seus votos para um juízo melhor.

 

A escolha do Kassio Nunes, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deixou a todos surpresos. Alçado à condição de juiz federal na vaga destinadas aos advogados, o que é chamado na constituição de quinto constitucional, que significa que os tribunais têm 1/5 de suas vagas preenchidas por advogados e membros do ministério público, viu-se uma torrente de mentiras sobre sua pessoa com o fito de desmoralizá-lo e assim atender a súcia ignóbil que queria que a indicação se desse em outro candidato.

 

Dentre as mentiras apontadas tem umas que chegam até ser risível. Uma delas foi de que foi ele que determinou a soltura do terrorista Cesare Batista, aquele que o ex presidente Lula impediu sua extradição para Itália. Os descerebrados que espalharam essa mentira, não leram os autos do processo. O desembargador Kassio Nunes apenas decidiu que a juíza federal que determinou a sua extradição não era de sua competência, portanto devendo o STF se posicionar a respeito. E isto foi feito. Não se constituía de uma interpretação, mas de aplicação do que estabelecia a lei. Outro fato que tentaram dar a ele desqualificação na condição de julgador, foi decidir que parte do orçamento do STF fosse destinada a compra de iguarias finas. Um bando de bobocas ficou tripudiando a decisão, pois, segundo estas cabeças de vento, era para o luxo dos ministros. Esquecem esses palpiteiros que o STF é um órgão de Estado e como tal recebe autoridades do mundo inteiro e como nos outros países é praxe receber com um jantar ou almoço e ter certas iguarias no estoque. Sai mais barato que contratar um buffet para eventos deste vulto. É uma gente chata que reclama sem refletir.

 

Talvez a maior gritaria tenha sido sob a posição garantista que o escolhido para ser ministro do STF vem defendendo. Garantista significa aquele que segue os ditames da lei. Em tempos de lava jato parece ser um alento que juiz tenha que declarar que segue as leis e não o alarido das ruas para julgar. Os extremistas de direita que apoiam o presidente da república se mostraram contra a escolha. Eles acham que o lava jatismo sofrerá revés no STF. Pura bobagem. Os descerebrados acham que juiz deve se submeter as ilegalidades perpetradas nas operações da franquia da Lava Jato e olha que são muitas.

 

Se o escolhido será bom ou ruim, fico com o velho chavão: Só o tempo dirá. Pelos menos no meio jurídico que estuda e lê, aplaudiu a indicação. Teve um ex juiz e ministro que soltou uma nota dissonante. Mas ele é irrelevante e também falta apuro jurídico mais refinado, portanto, sua opinião ninguém deu importância. O ponto que merece atenção foi o muxoxo do Ministro Fux. Ele não gostou da indicação, pois queria um magistrado de carreira e disse que não foi consultado, afinal é o atual presidente. A imprensa de um modo geral noticiou que o presidente Bolsonaro tentou manter contato e fez convite para conversar, mas recusou. Motivo. Ninguém sabe. Resta agora espera a sabatina do Senado para aprovar ou não a indicação. E adianto. Será aprovado.

 

Outro fato que merece destaque foi a suspensão das decisões que bloquearam as contas dos escritórios de advocacia que foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes e que também foi alvo de comentário por mim neste espaço. A decisão põe no devido lugar a condução do processo. Para relembrar aos amigos os fatos, o juiz federal Bretas, braço da Lava Jato fluminense ordenou busca e apreensão em diversos escritórios de advocacia e na casa de advogados decorrente de uma delação premiada ao qual apontou crimes de peculato, lavagem de dinheiro e outros mais e que envolvia a Federação do Comércio do Rio de Janeiro e as organizações do sistema S. O que o ministro Gilmar decidiu for pôr ordem na bagunça. Ninguém foi ouvido, a busca e apreensão se deu antes da denúncia, não foi observado as prerrogativas dos advogados como ausência de um representante da OAB para acompanhar as buscas e violação de computadores sem separar aquilo que era alvo do processo e o que era de outros clientes destes escritórios. Enfim um cipoal de ilegalidades. Sem falar que a justiça federal não é competente para apreciar ação envolvendo o SESC e SENAI e sim a justiça estadual.

 

Já começou na imprensa a divulgação de que a decisão do ministro Gilmar Mendes deve ser reformada porque um sobrinho de sua esposa é um dos envolvidos na investigação, de que o IDP da qual o ministro é sócio recebeu recursos da federação do comércio do Rio de Janeiro. Mais a súcia que não leu a decisão teria visto que é preliminar e que o desfecho será dado pelo plenário do tribunal. Essa gente não sossega. Deveria ler os votos dos magistrados do STF ante de sair por aí dando pitaco daquilo que não sabe.

 

Existe uma perseguição velada contra o Supremo Tribunal Federal. Isto é fato. O ruim é que são de pessoas que nunca estudaram ou leram como funciona o judiciário brasileiro. São expert em emitir opiniões desfocadas da realidade e que beiram a burrice. Não sou cego a ponto de não apontar os erros da corte. Mas sempre o faço com conhecimento de causa e não opino com os cotovelos. Paciência.