ESPERANDO EXPLICAÇÕES

Foto: Divulgação

A semana que passou foi rica em eventos que esperamos explicações. Obviamente estas não serão dadas. Afirmo isto porque os envolvidos não interessam a dar explicações, pois, correm o risco de se enrolarem cada vez mais e comprometerem suas falas levando-os aos descredito. Se já não forem desmerecedoras de crédito.

Então vamos a elas.

Começo pela abertura de investigação e inquérito promovido pelo delegado da polícia federal de Londrina no Paraná contra o site Sleeping Giants Brasil que é especializado em denunciar fake news e campanhas de ódio nas redes sociais e na internet. Vivemos tempos realmente muito estranho no Brasil. A polícia investiga quem denuncia crimes. Estranho não?

Mas qual o crime que o site Sleeping Giants Brasil está cometendo? Pelo que se saiba nenhum. Se a empresa denuncia práticas criminosas, obviamente que está à procura de um ambiente mais saudável na internet. Mas nas terras tupiniquins ao que parece a lógica que prevalece deve ser outra. O aparato policial federal é utilizado para investigar quem denuncia a pistolagem que corre solta nos escaninhos da internet. Então o que motivou o inquérito? O site Intercept Brasil noticiou no ultimo sábado que o delegado titular que resolveu investigar é cunhado de um dos mais radicais bolsonaristas do Brasil e que mora justamente em Londrina. Este cidadão é titular do site de nome Senso Incomum de extrema direita e ao que Sleeping Giants incomoda o distinto cunhado do delegado. É impressionante a falta do que fazer de certos agentes públicos. Não há uma só evidencia de crime praticado pela Sleeping. Ela faz a denúncia de sites que divulgam notícias falsas e campanhas de ódio e assim alertar as empresas que anunciam nestes sites. A situação é tão descabida que cabe a Corregedoria da Policia Federal apurar este tipo de conduta no mínimo desnecessária.

Outra estrovenga ainda envolvendo a Policia Federal diz respeito a abertura de inquérito contra o jornalista da Folha de São Paulo, Hélio Schwartsman que escreveu na sua coluna: “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Antecipo aos amigos que não concordo com o texto e o título do colunista. Apesar de achar o governo Bolsonaro o pior em todos os sentidos, não sou partidário do consequencialismo, vertente filosófica defendida pelo jornalista no seu texto. Mas daí se abrir uma investigação a pedido da presidência da república pelo ministro da justiça com base na lei de segurança nacional, beira também o ridículo. Não há um só fato criminoso no artigo do jornalista. O pedido de abertura de inquérito está lastreado no artigo 26 da lei de segurança nacional sobredita lei, onde diz que caluniar ou difamar o presidente da república aplica-se uma pena de reclusão de 1 a 4 anos. No texto não há uma só linha no artigo do jornalista que se enquadre nesta tipificação penal. Nada. É simplesmente o mais puro autoritarismo capenga. O mais desabonador disto tudo, é o ministro da justiça se prestar a um papel deste. Afinal foi ele a pedido da presidência da república que solicitou a abertura do inquérito. Isto se traduz na forma encontrada para censurar a imprensa a aqueles que não comungam com a cartilha do governo federal. Além de demonstrar o estreito conhecimento jurídico do ocupante do cargo de ministro da justiça.

Sem sombra de dúvida, que ao chegar à justiça o inquérito será arquivado por insuficiência de fundamentação jurídica. Poderia o governo federal se poupar do ridículo por agir desta forma.

Outro fato interessante foi o adiantamento pela 41ª vez do julgamento do inquieto disciplinar contra o procurador da república Delagnol no Conselho Nacional do Ministério Público. O intrépido promotor é alvo de diversos processos disciplinares por sua condução na infindável operação Lava Jato. Sabe-se lá quais foram os motivos para tantos adiamentos. Mas a medida que são adiados os referidos processos disciplinares, eles são atingidos pela prescrição e assim vão as calendas a possibilidade de julgamento. O curioso que o envolvido nestas demandas já escreveu e noticiou seu inconformismo a respeito da prescrição penal, mas não tem o menor pudor de utilizar a seu favor. Adianto, nada contra, está no seu direito, mas não deixa de ser curioso se beneficiar daquilo que se mostrou contra.

O ministro Fachin que é relator dos processos da república de Curitiba, enviou ofício solicitando as motivações de tantos adiamentos dos processos administrativos contra o buliçoso procurador da república. Estou ansioso para saber os argumentos sobre tanta procrastinação nestes julgamentos. Se estes adiamentos fossem a metade nos processos da Lava Jato, o mundo já teria ruído.

São estes fatos que depõe contra o Brasil e mostra o seu eterno sinal de atraso político e institucional que nos assombra. Quando o aparato estatal direciona a atender os prosélitos do poder, o faz sem nem atender os regramentos legais mínimos apenas para satisfazer o governo de plantão. Por outro, quando está na mira de se explicar sobre suas condutas, os agentes públicos fazem justamente aquilo que sempre combateram em suas atuações -, por vezes tentando desqualificar a ampla defesa e o papel dos advogados, - buscam toda forma se valer das entrelinhas das normas para se safar dos órgãos controladores e assim escapar de uma avaliação de seus pares.

Assim caminhamos para o descrédito institucional e político. 

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