DUAS COISAS A SEREM DITAS

Foto: Divulgação

Saiu na imprensa nos últimos dias notícias que se não explicada, traz desinformação e desentendimentos. E digo isto não porque é noticiado sem profundidade, mas pelas explicações vindas de onde deveriam ser claras e que nada explicam, apenas complicam. Falo do governo federal é claro.

 

A primeira das notícias é fixar através de lei a cobrança de juros nas operações financeiras, tais como contratos bancários e cartões de crédito. A ideia de fixar o controle dos juros por lei não é nova. São Tomás de Aquino em sua obra Suma Teológica lá na Idade Média, já defendia o controle dos juros e combatia a usura como um pecado. Ao longo da história aqui ou ali se buscou limitar a fixação dos juros.

 

Aqui no Brasil com a Constituição de 88, no seu artigo 192 e atualmente revogado, estabelecia como limite na cobrança dos juros o patamar de 12% ao ano. Foi revogado porque as coisas não funcionam assim. Não há como se estabelecer por decreto quanto se cobra de juros numa transação financeira. Pois bem. Não é que agora o assunto voltou a ser discutido nas esferas federais e já se ambiciona fazê-lo por lei. E a coisa está andando. O Senado aprovou no último dia 06 de agosto lei que estabelece limite na cobrança de juros no cartão de crédito e nos cheques especiais. Estas duas formas de concessão de crédito são as mais usadas e a mais fácil que o cidadão dispõe para consumir produtos e serviços.

 

O projeto de lei de nº 1166 aprovado no senado estabelece o limite de cobrança em 30% ao ano de juros nas operações de cartão de crédito e cheque especial. O projeto segui para a câmara dos deputados para aprovar, modificar ou reprovar o projeto.  Antes de mais nada digo aos amigos que há uma brutal distorção nos juros cobrados pelas instituições financeira no Brasil ao exigir juros de mais de 300% ao ano de forma composta. E algo precisa ser feito e empreender esforços para reduzir a patamares mais civilizados. Do jeito que está não pode ficar. Há um claro abuso nestas taxas criminosas.

 

Por outro lado, não se faz o controle de juros através de lei. Não funciona. Cria distorções e o mercado reage mal a este tipo de coisa. É a dinâmica da economia que estabelece os limites dos juros e não impor por lei. Em nenhum país capitalista estabelece regras legais de mensuração dos seus juros. O fato da lei aprovada no senado para que os juros se encontrem em patamares mais baixos enquanto perdurar o estado de calamidade provocado pela pandemia, não se sustenta, e isto é a intenção dos senadores. O que precisa e isto não é uma solução simplista, seria aumentar a concorrência entre os operadores financeiros. Pulverizando as instituições bancárias e de crédito, evitando concentração bancária, poderia a médio prazo, reduzir consideravelmente os juros cobrados. Hoje no Brasil temos 4 ou 5 bancos que monopolizam a concessão de crédito de forma direta através de suas agencias ou por suas controladas de forma indireta. Sem isto não teremos redução de juros. E com certeza através de lei que não irão abaixar.

 

O segundo assunto que foi noticiado recentemente foi o fato do governo federal destinar mais recurso para investimento ao ministério da defesa do que a educação. Assim que foi divulgado a notícia, o governo federal logo disparou informando que o orçamento do ministério da educação é o segundo maior, perdendo apenas para a pasta da saúde. Portanto não condiz com a verdade o fato noticiado.

 

Aproveito o espaço e esclareço aos amigos que não foi dito que o ministério da defesa terá mais recursos, e sim destinação de mais investimento neste setor. A bolada inclusive seria de mais de sete bilhões de reais. No atual quadro político e econômico não faz sentido se destinar mais recursos ao ministério da defesa em detrimento da educação. Isto só se justificaria se estivéssemos sendo ameaçados pelas potências militares da Bolívia e do Paraguai. Enquanto isto, somente depois de cinco meses do início da pandemia que o ministério da educação entendeu que deveria disponibilizar internet de graça aos estudantes carentes. A desculpa dada foi de que há uma burocracia a ser vencida.

 

Num governo coalhado de militares era de se esperar que pressões viriam para incluir no orçamento da união esse aporte de recursos que no momento não se faz necessário. Vivemos a maior crise sanitária de nossa história. A educação sofreu um revés que deixou um sem número de crianças e adolescentes sem aulas ou às tendo de forma precaríssima. A sanha de atender os militares, o governo federal está disposto a cancelar o censo do ano que vem, tirando seus recursos para a pasta da defesa, segundo noticiou ontem o jornal Estado de São Paulo.

 

Lembro aos leitores que a destinação destes valores decorrem do orçamento da união que vai ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim do mês para a sua aprovação. São estas as prioridades de um governo que tenta se equilibrar nas contas e nos gastos e sem preocupar-se de forma concreta com que realmente interessa ao país.

 

São estas duas notícias que foram divulgadas nos últimos dias que podem passar desapercebido e quando divulgadas não são explicadas com o devido cuidado pelos analistas que nada esclarece, apenas defendem suas posições políticas em geral capengas.

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