TERRIVELMENTE RUIM

Foto: Divulgação

Era para ter comentado sobre este assunto na última segunda-feira, mas como temo um pais e um presidente da república que insiste protagonizar os assuntos na imprensa e sempre pelos piores motivos, não me ative a devida avaliação dos eventos ocorridos. Refiro-me ao ministro da justiça André Mendonça. Sim este portento que ocupa o mais antigo ministério da república.

 

O ministro André Mendonça é oriundo dos quadros da AGU. Com a chegada de Bolsonaro a presidência foi alçado a chefia desta instituição, que tem status de ministério. Com a saída do ex juiz Moro da pasta da justiça, o presidente Bolsonaro o lança ao cargo de ministro da justiça.  Desde que assumiu o cargo, a pouco mais de três meses, tem se desdobrado em ser o pior ou pelo menos um dos piores ministros da justiça que por ali já passou. E olha que a concorrência é grande. Em tão pouco tempo já conseguiu incluir no seu curriculum atitudes desastrosas suficientes para ser defenestrado do cargo.

 

Primeiramente ingressou com um habeas corpus no STF em favor de um colega de ministério. Falo do ministro da educação, aquele que tinha uma relação de ódio com a língua portuguesa. O fato foi tão desassombroso que os ministros do STF estranharam a sua iniciativa. Qualquer profissional do direito que tenha terrivelmente estudado com um pouco mais de afinco, saberia que não é de competência de ministro de estado propor ação em favor de outro na mais alta corte do país. Ele é ministro e não defensor de autoridades. Para isto no âmbito do poder executivo, que existe a AGU.

 

Mas as esquisitices saídas de seu ministério não cessaram somente nisto. Agora se vê envolvido numa investigação sigilosa que tem por escopo bisbilhotar um pouco mais de 500 servidores públicos e três professores por comporem um grupo de antifascista. Sim, isto mesmo, um grupo de se intitula contra o fascismo.

 

Mas o que significa este dossiê sigiloso do ministério da justiça? O site UOL publicou no último dia 24 de julho reportagem do colunista Rubens Valente que o citado ministério através de um órgão pouco conhecido, o SEOPI (Secretaria de Operações Integradas) produziu um documento ao qual estava sob investigação e monitorados servidores públicos e professores universitário que tinha entre eles atuações antifascistas. Diz a reportagem que este órgão integra o sistema de inteligência na área de segurança pública afim de neutralizar e reprimir delitos criminosos.

 

A investigação em curso sob os auspícios do ministério da justiça, se for levado em consideração o nome que carrega o grupo, são contra os chamados antifascistas. Bem, se são antifascistas, defendem a ordem democrática e a preservação da ordem pública. Portanto dentro da legalidade. O absurdo é tal, que fica difícil acreditar que nos dias atuais haja dossiê secreto espionando pessoas que não praticaram nenhum crime.

 

O fato de ser secreto, sem nenhuma evidencia de cometimento de crime e sem os auspícios da justiça, significa na possibilidade do ministro ser enquadrado em crime de responsabilidade. Não é crível, num estado democrático de direito, que órgãos do Estado se faça de investigação sigilosa contra pessoas que a princípio não cometeram qualquer crime. Somente em países totalitários é recorrente este tipo de expediente.

 

O ministro da justiça, inclusive, não nega a investigação e endossa que a mesma é sigilosa. No dia de ontem, terça-feira, o André Mendonça aceitou, depois da proposta indecorosa de ser ouvido em seu gabinete, as portas fechadas, se apresentar ao Congresso Nacional. Mudou de ideia e aceitou ser ouvido na próxima sexta-feira por senadores e deputados. Ele tem muita coisa a explicar sobre este episódio e nefasto que rodeia a sua pasta.

 

O estranho disto tudo, foi que ele afastou o chefe da SEOPI; se afastou é porque tem coisa errada e de forma indireta confirma a existência de relatório para espionar pessoas. Ao que tudo indica, pelo menos o que mostra a reportagem do site UOL, os investigados são opositores do governo Bolsonaro. Não importa, que são os alvos do dossiê, o ato é ilegal e espúrio. Na tarde da última terça-feira a ministra do STF Carmen Lúcia determinou prazo de 48 horas para apresentar explicações a pedido do partido político Rede Sustentabilidade. E pelo que se sabe, tem muita coisa a explicar.

 

A lição deste imbróglio todo apenas confirma o que já venho dizendo a muito tempo. O ministério da presidência da república é muito ruim. Não escapa ninguém. São de uma incompetência assustadora. O ministro da justiça com esta investigação secreta ou sigilosa, o melhor que se faz é a sua exoneração do cargo. Como ministro da justiça é uma lástima. E segundo a imprensa tem apurado, é candidato a ocupar uma das vagas do STF na gestão bolsonarista. Com esta investigação e relatório de espionagem arquitetada nos escaninhos do poder executivo ao arrepio da lei e podendo responder por crime de responsabilidade, suas chances de vir ocupar uma cadeira do STF ficou, digamos assim, terrivelmente longe.

 

Com estas atitudes em tão pouco tempo de atuação no ministério da justiça, o ministro André Mendonça comprova de forma terrível que não tem estofo e cabedal intelectual para ocupar a uma das vagas do STF. De qualquer forma vamos aguardar as explicações ao Congresso Nacional sobre esta investigação ilegal  dos porões do ministério da justiça.

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