O LIMITE DA DEMOCRACIA

Foto: Divulgação

Já manifestei neste espaço as minhas diversas divergências com o governo federal seja o atual, capitaneado, com o perdão do trocadilho, pelo presidente Bolsonaro e também de seus antecessores. Sou assim, bato palmas quando acertam e reclamo quando acho que estão errados, não importa quem esteja de plantão no governo.

 

Mas o atual governo federal teima por em risco os fundamentos da democracia. Não falo da constituição porque está se dá quase que diariamente. E o os exemplos são inúmeros.. Mas vou me ater aos fatos ocorrido na última semana que diz respeito a exibição de vídeos, orçamento impositivo e mais um xingamento contra uma jornalista e duas mentiras escandalosas reveladas pela presidência da república.

 

Primeiro vou explicar o que é orçamento impositivo e por que levou a uma distensão entre o governo federal e o congresso. Orçamento impositivo trata-se de emenda constitucional que torna impositivo o orçamento da União dos estados e municípios pelo Poder Legislativo, em outras palavras, deputados e senadores dirão o que e quando serão gastos nas despesas do governo federal. Aprovado pelo Congresso Nacional, o então deputado Bolsonaro era a favor, mas simplesmente porque segundo sua ótica rasteira, limitava a ação do governo do PT na época sob a presidência de Dilma. Agora no governo é contra. Coerência é isto. Da forma como foi aprovado no Congresso Nacional, inclusive pelo PSL antigo partido da base governista, os parlamentares ficariam com cerca de 30 bilhões de reais para os gastos não obrigatórios, enquanto o executivo com 50 bilhões. A presidência vetou este artigo da emenda sob o argumento de ser contrário ao interesse público.

 

Diante da discussão destes recursos que saiu aquele palavrão do general Heleno que gerou uma crise entre os poderes executivo e legislativo. Como o governo federal não tem base politica no congresso nacional  existe a grande possibilidade dos vetos serem derrubados. Não tem base parlamentar e nem interlocutor nas duas casas politicas.

 

Para piorar e azedar, o presidente da república divulga vídeo que chama para um evento no dia 15 de março tendo como mote o fechamento do Congresso Nacional e o STF. A trupe que relativiza os desacertos do presidente diz que não foi nada de demais, apenas o presidente encaminhou uma mensagem em uma de suas redes sociais. Confrontado com os fatos, Bolsonaro disse que o vídeo divulgado era de 2015 e aparece ele com faixa de presidente da república e menciona o seu atentado a faca, ou seja, mentiu. E de lambuja, para variar ofendeu a jornalista Vera Magalhães do jornal Estado de São Paulo que noticiou o compartilhamento do vídeo presidencial. O vídeo em si é golpista e é representativo do pensamento de uma troia extremista.

 

A despeito de todos estes fatos, o que vemos é a construção de uma prática de se utilizar os mecanismos da democracia, justamente para solapar a democracia. Isto não é nenhuma novidade. Exemplos às pencas a história já nos mostraram que o resultado não é bom. Dos poderes da república o que mais reagiu com firmeza foi a do Ministro Celso de Melo do STF. Expos com clareza e dureza as atitudes do presidente da república. Este se comporta como se fosse chefe de torcida para se indispor contra os poderes da república, e, seu cordão de puxa saco aplaude ou relativiza como se estas atitudes fossem apenas uma coisa banal e sem importância. Esqueces os tontos de miolo mole que tudo aquilo que um presidente da república faz tem repercussão. Ele não é um cidadão comum comprometido apenas com os seus mais próximos e sim uma autoridade máxima de toda uma nação.

 

Mas todos os ataques feitos pelo presidente da república aos outros poderes não foram coisa sem importância, ou comparar os ministros do STF a hienas, são coisas bobas? Obvio que não. Trata-se de um método de expressar uma vontade atávica ao autoritarismo. Quando a mais alta autoridade divulga ou compartilha um vídeo que prega abertamente contra os valores da democracia, no mínimo está endossando coisas do tipo. Mas ante ao acontecido isto não é surpresa, basta olhar o passado de parlamentar do Bolsonaro.

 

O que vemos hoje, em especial no Brasil é o populismo reacionário que encontra espaço em especial nas redes sociais para expandir suas posições fascistóides. Buscam criar um clima de tensão para propagar valores que contrapõe as conquistas que a democracia demorou em se firmar. Bolsonaro e sua trupe jogam para este time. Aproveitaram os ensinamentos da democracia para ocupar os cargos oferecidos pelo Estado e uma vez instalado no poder passam a tripudiar estes organismos sob o argumento que atrapalham seus projetos políticos. Assim ataca a imprensa e os jornalistas que  expõe suas mazelas e arroubos autoritários, esquecendo que o papel do jornalismo é justamente este: fiscalizar.

 

Apenas para lembra: aqueles que desejam participar desta passeata que querem o fechamento do Congresso Nacional e o STF e outras birutices desta ordem não se enquadram na liberdade de reunião expressa na constituição federal. Se pregam esta bandeira é uma passeata ilegal. Democracia é assim. Tem balizas que devem ser respeitadas. Não se pode propor atos contrários a ordem legal a pretexto de uma liberdade. Não é assim que a banda toca.

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