ESSE POLITICOS NÃO SE EMENDAM

Foto: Divulgação

Volto ao tema pela terceira vez. Sei que muitos dos que me ouvem ou leem j√° sabe mais ou menos sobre a inconstitucionalidade da proposta de emenda √° constitui√ß√£o sobre a possibilidade da pris√£o em segunda inst√Ęncia. Mas √© preciso por as coisas no seu devido lugar e tentar enfiar na cabe√ßa de alguns tontos que a proposta √© invi√°vel.

No senado federal circula um ato assinado por 43 senadores requerendo emenda constitui√ß√£o alterando o inciso LVII do artigo 5¬ļ da CF. Eles amea√ßaram obstruir a pauta do senado se n√£o forem atendidos. A origem da palavra senador vem l√° do imp√©rio romano que significa senhor, s√™nior. Geralmente s√£o pol√≠ticos mais experientes que utilizam da sua experi√™ncia para conter arroubos que s√£o comuns na vida p√ļblica, pondo serenidade no trato da aprova√ß√£o das leis. Est√° inserido na experi√™ncia politica destes representantes dos estados da federa√ß√£o o respeito √†s leis e tamb√©m a carta magna e √© o que se espera deles.

Pela movimenta√ß√£o que ronda o senado, falta a estes pol√≠ticos em primeiro lugar bom senso. Sim, bom senso. Deveriam ser os primeiros a abortar qualquer tentativa de altera√ß√£o constitucional que altere direitos fundamentais expostos na nossa constitui√ß√£o. A rebeldia pelo simples fato da mais alta corte do pa√≠s ter decidido seguir o que prescreve a constitui√ß√£o federal s√≥ mostra a indig√™ncia politica e intelectual que vivemos atualmente em nosso pa√≠s. Busca-se atrav√©s de posi√ß√Ķes politicas duvidosas fazer frente a aquilo que foi decidido de forma acertada pelo STF.

A postura de querer fazer a qualquer custo altera√ß√£o da constitui√ß√£o simplesmente porque n√£o concordou com a posi√ß√£o adotada por uma corte pertencente ao poder judici√°rio se caracteriza sim afronta. Uma afronta as institui√ß√Ķes a t√≠tulo de atender uma situa√ß√£o epis√≥dica que n√£o vai construir uma boa coisa. Mas ao que parece a estes pol√≠ticos desconhece os fundamentos da legisla√ß√£o brasileira.

Repito aqui o que j√° disse e para ficar bem claro. O artigo 60, ¬ß 4¬ļ da CF diz o seguinte: ¬ß 4¬ļ N√£o ser√° objeto de delibera√ß√£o a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais. Ora caros amigos, direitos e garantias individuais nada mais √© do que todo o artigo 5¬ļ e todos os seus incisos, incluindo √© claro aquele que os distintos senadores tentam mudar. O que se tem visto s√£o argumentos no m√≠nimo ex√≥tico para tentar justificar uma posi√ß√£o num m√≠nimo atentat√≥ria a intelig√™ncia.

√Č preciso que fique bem claro: N√£o pode haver altera√ß√£o no artigo 5¬ļ da CF. Ali est√° definido, por exemplo, o direito a imagem, o direito a liberdade de opini√£o e de propriedade. Se a altera√ß√£o vingar, estaremos dando um passo perigoso na supress√£o futura de direitos fundamentais que foram duramente conquistados ap√≥s anos de ditadura. O que mais me decepciona s√£o profissionais de direito, professore e aqueles que se dizem jurista exporem as mais criativas e escalafob√©ticas argumenta√ß√Ķes para tentar mudar o que a clareza do texto constitucional n√£o permite.

O pior n√£o √© a mudan√ßa pura e simplesmente do artigo 5¬ļ da CF, mas a criativa proposta do senador Oriovisto Guimar√£es do Paran√°. Prop√Ķe o distinto parlamentar inserir inciso XVI do art. 93 da CF a seguinte reda√ß√£o: "A decis√£o condenat√≥ria proferida por √≥rg√£os colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos" Se aprovada o inciso proibiria justamente aquilo que o inciso LVII do artigo 5¬ļ prev√™. De t√£o ruim que nem merece ser comentada. Esta √© a qualidade dos parlamentares que temos e ainda tem gente que encontra argumento para uma estrovenga desta. √Äs vezes fico pensando se estes senadores n√£o tem assessoria jur√≠dica.

Assim quem defende a mudan√ßa das clausulas p√©treas esta arrumando a casa para o baguncismo jur√≠dico que advir√° disto. √Č preciso que os parlamentares entendam que se n√£o agrada uma decis√£o do STF, n√£o pode ficar mudando a torto e a direito as normas a fim de atender um populismo tacanho que somente enaltece a fama de um pa√≠s bananeiro. E depois quem nos garante que n√£o ir√£o querer mudar o dispositivo que garante a liberdade religiosa, simplesmente por mera vontade de ocasi√£o?

Esquecem os valorosos parlamentares que qualquer coisa no sentido de alterar o artigo 5¬™ da CF, como esta de garantir a pris√£o em segunda inst√Ęncia vai esbarrar no STF que com certeza absoluta declarar√° a sua inconstitucionalidade. √Č preciso seriedade no trato daquilo que disciplina o pa√≠s. N√£o h√° espa√ßo para estes exotismos jur√≠dicos somente para atender um horda de desinformados que ficam espalhando not√≠cias falsas nas redes sociais e buscando apoio as suas convic√ß√Ķes politicas fundamentalistas instaurando um clima de inquieta√ß√£o na popula√ß√£o.

Ainda ontem foi aventada pelo presidente do senado a possibilidade de uma nova constituinte. A ideia foi logo rebatida pelo presidente da c√Ęmara dos deputados Rodrigo Maia. Espero que tenha sido apenas um devaneio brincalh√£o do senador Alcolumbre. E falar em nova constituinte atualmente √© um desproposito sem tamanho. 

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